Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto do governo que estabelece o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros a partir de 1 de janeiro de 2017.
A decisão foi anunciada, esta tarde, no site da presidência. “O Presidente da República promulgou o Diploma do governo que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017”.
Marcelo promulgou ainda o diploma do governo que define o regime da formação profissional na Administração Pública e que cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença.
“Apesar da complexidade do regime de tutela e esperando que o orçamento para 2017 comporte a eventualidade de acréscimo de despesas, o Presidente da República promulgou o diploma do governo que cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença”, diz a nota publicada na página da presidência da República.
