A Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) regressa amanhã à Assembleia da República. Para as 10h00 está marcada a audiência de António de Sousa, ex-presidente do Conselho de Administração do banco público entre 2000 e 2004.
Na quinta-feira responde perante os deputados Luís Campos e Cunha, ministro das Finanças entre março e julho de 2005. Um dia antes reúne a Comissão Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para ouvir António Domingues.
O tema desta comissão é a duração do seu mandato que começou a 31 de agosto e deveria ter terminado a 31 de dezembro. Mas foi prolongado até à chegada da equipa de Paulo Macedo, dependente da aprovação do Banco Central Europeu (BCE).
Mas, nesta comissão, as normas de um inquérito parlamentar são facultativas pelo que Domingues poderá escusar-se a responder a algumas questões.
Houve várias polémicas relacionadas com a passagem de António Domingues pelo banco público. Desde logo o seu ordenado.
O ex-administrador do BPI iria receber 423 mil euros brutos por ano, o salário mais alto de sempre pago alguma vez na Caixa. As Finanças justificaram o valor com a necessidade de pagar um ordenado equivalente ao da banca privada. O governo mudou o estatuto de gestor público.
Tribunal Constitucional O gestor escolhido pelo governo acabaria por apresentar a demissão do cargo a 27 de novembro depois de aprovada uma lei que o obrigaria a apresentar a declaração de património ao Tribunal Constitucional. Domingues bateu com a porta por considerar a mudança na lei ofensiva e lesiva da autonomia da CGD.
A Caixa foi a grande questão económica e política de 2016 e promete continuar a sê-lo em 2017. O banco deverá fechar o ano com prejuízos que podem atingir os três mil milhões de euros.
Além das perdas deste ano, irá contabilizar empréstimos que dificilmente serão pagos.
O plano de recapitalização, aprovado pela Comissão Europeia (CE), prevê uma injeção de capital de 2,7 mil milhões de euros. Esta operação estava agendada para 2016, mas foi adiada para esta quarta-feira, dia da audição de Domingues.
Em carta aos trabalhadores do banco, divulgada na sexta-feira, o gestor apontou que a sua administração conseguiu desenhar o plano estratégico e de capitalização, ao mesmo tempo que explica que a derrapagem no início da capitalização para a primeira semana de 2017 foi uma decisão da exclusiva responsabilidade do acionista Estado e do governo.
Em causa estará a conversão em capital de 900 milhões de euros de instrumentos de capital contingente – os chamados CoCos – acrescidos de juros vencidos, e a transmissão de 49% da Parcaixa para a CGD. Com estas medidas, será feito um aumento de capital de pelo menos 1428 milhões de euros.
Défice De acordo com o “Negócios”, esta decisão teve como objetivo proteger o défice de 2015 – o Conselho das Finanças Públicas e a própria Comissão Europeia tinham admitido riscos para o défice, caso a conversão dos CoCos ainda ocorresse este ano. O adiamento teve de ser negociado com o BCE porque a CGD vai ficar com o nível de solidez abaixo do mínimo exigido durante alguns dias.
As audições de Campos e Cunha e António de Sousa seguem-se às sete que a comissão de inquérito fez até aqui. Depois, é ouvido Teixeira dos Santos.
