O governo decidiu não comprar uma guerra com Marcelo Rebelo de Sousa e acabar com as PPP (parcerias público-privadas) na Saúde. Apesar de oficialmente a decisão ainda não estar tomada, o ministro Adalberto Campo Fernandes já avisou o Bloco de Esquerda (BE) de que os hospitais de Cascais e Braga devem continuar a ser geridos por privados.
O i sabe que os bloquistas foram informados da intenção da tutela de não integrar o Hospital de Braga no SNS na reunião em que o ministro da Saúde anunciou que iria lançar um concurso público para a gestão do Hospital de Cascais.
O estudo da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos do Ministério das Finanças que deverá sustentar a decisão sobre Braga ainda não está concluído, mas os dados de que o Ministério da Saúde dispõe apontam já no sentido de manter a PPP.
Contas sustentam decisão
Um relatório da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) concluiu que a parceria com o grupo Mello Saúde tem feito o Estado poupar cerca de 33 milhões de euros por ano. As contas foram feitas comparando os custos do Hospital de Braga com os dos centros hospitalares de Trás-os-Montes e de Tondela-Viseu e com o Hospital Garcia de Orta.
Os dados da ARSN vão ao encontro dos da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) que mostram que, em setembro de 2015, o Hospital de Braga apresentava o mais baixo custo operacional por doente do seu grupo de referência e um dos mais baixos a nível nacional.
A estes valores juntam-se conclusões como as do relatório ontem conhecido (ver pág. 4-5), que irão ser usadas pela tutela para justificar a decisão de manter a PPP. Isto, apesar de ainda em dezembro um relatório do Tribunal de Contas ter concluído que a PPP do Hospital de Braga conduziu ao aumento das listas e dos tempos de espera para consultas e cirurgias, graças às restrições orçamentais impostas pelo Estado.
A concessão do Hospital de Braga ao grupo Mello Saúde só termina em 2019, mas formalmente o governo tem de tomar a decisão sobre se renova o contrato, lança novo concurso público ou integra a unidade no Serviço Nacional de Saúde até ao final deste ano.
Be demarca-se
Do lado do BE, a pressão pública sobre as rendas na Saúde é para manter, mas o i sabe que os bloquistas já dão a guerra como perdida. “Este não é um governo do BE”, aponta um dirigente bloquista, sublinhando que o partido vai demarcar-se destas decisões, mas que isso não terá impacto no apoio ao governo. “Concordamos em discordar”, resume outra fonte do BE.
Essa atitude é a que estará na base de uma iniciativa legislativa que os bloquistas estão a preparar contra as PPP na Saúde. Sem o apoio do PS, a iniciativa tem chumbo certo no Parlamento, mas os bloquistas querem que fique claro que estão contra as rendas na Saúde e que “o governo está a perder nesta legislatura a oportunidade de acabar com as PPP sem pagar qualquer indemnização aos privados, porque os contratos estão a chegar ao fim”.
Ontem, depois de o “Público” ter noticiado que o Ministério da Saúde vai lançar um concurso para renovar a concessão do Hospital de Cascais, Catarina Martins aproveitou para se demarcar. “O BE opõe-se frontalmente a novas PPP na saúde. O governo pode ainda e deve recuar”, disse a líder do BE.
No mesmo dia e a propósito da CGD, Catarina tinha deixado um recado que serve como uma luva ao tema das PPP. “Não sou primeiro-ministro”, vincou, numa altura em que sabe que António Costa preferiu viver com a discordância do BE sobre as PPP do que comprar uma guerra com Marcelo. É que o Presidente da República já avisou Costa de que não quer reversões no que toca às PPP da Saúde.
“Ao escolher a companhia da direita e de Marcelo, António Costa afasta-se da base política que sustenta o seu governo”, apontava há duas semanas o dirigente do BE Jorge Costa a propósito do desconto na TSU para os patrões em troca da subida do salário mínimo nacional. Na Saúde, o cenário repete-se.
