Carlos Abreu Amorim diz que o processo está a ser conduzido de "forma leviana e apressada" e tem como único objetivo "uma farsa eleitoralista" a pensar nas autárquicas deste ano.
O deputado do PSD diz estar solidário com as preocupações de magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais relativamente ao facto de em muitos destes tribunais estarem a trabalhar funcionários municipais que assim passam a ter acesso aos processos.
Abreu Amorim congratula-se com o facto de o Governo ter recuado na "ideia arrepiante" de dar a estes funcionários camarários acesso ao sistema Informático da Justiça, o Citius, mas considera que isso não chega para acautelar uma situação em que trabalhadores de autarquias passam a aceder a processos nos quais a própria câmara pode estar envolvida.
De resto, o social-democrata qualifica como uma "manobra" uma operação que não reabre os tribunais com todas as suas valências.
Para Abreu Amorim, o que o Governo está a fazer é "travestir meros balcões de proximidade de tribunais".
"Não existirão processos, não existirá o movimento típico de tribunais", aponta, aludindo a situações "caricatas" como a que foi hoje noticiada pelo Público, que conta que o Tribunal de Sines teve de fechar quando a única funcionária no edifício teve de ir à casa de banho.
"Ficaram com a porta aberta para dizerem que têm a porta aberta, mas um tribunal é muito mais do que um edifício", frisa o deputado do PSD.
Carlos Abreu Amorim diz, por isso que "é tempo de o Governo parar para pensar, parar o seu frenesim eleitoralista" e repensar a reabertura destes tribunais.
"Podemos vir a ter uma situação de desigualdade flagrante entre os portugueses que têm acesso a um verdadeiro tribunal e aos que que têm acesso a estes tribunais", afirma Abreu Amorim.
