IRS. Acertos dos salários podem ser feitos em fevereiro

Foi também alterada a retenção na fonte da sobretaxa do IRS

 As tabelas de retenção na fonte que têm de ser aplicadas em 2017 já estão prontas, mas as empresas e entidades que já processaram os salários e pensões deste mês podem aplicá-las apenas em fevereiro, fazendo nessa altura os acertos.

As novas tabelas acomodam as taxas de retenção mensais à atualização dos cinco escalões de IRS que consta do OE para 2017. Essa atualização (de 0,8%) visa acautelar que os aumentos salários em linha com a inflação não paguem mais imposto.

Ao mesmo tempo foi também alterada a retenção na fonte da sobretaxa do IRS para acautelar que os contribuintes (trabalhadores e pensionistas) com rendimentos que se enquadram no 2º escalão (pouco mais de 20 mil euros coletáveis) deixam de fazer retenção.
 
Para acomodar esta medida e também o facto de a tabela de retenção da sobretaxa não ter sido atualizada em 2016, haverá uma subida de 1,305% nos limites da tabela geral. Este valor incorpora os 0,8% de atualização de 2017 e os 0,5% de 2016.

A verdade é que a grande maioria dos contribuintes que tem rendimentos do trabalho dependente e pensões retém acima do que é necessário, pelo que os acertos costumam dar lugar a reembolso.

Também este ano espera-se que o Governo cumpra a promessa feita por António Costa de fazer uma reforma do IRS, aumentando o números de escalões que o governo de Passos Coelho reduziu para cinco em 2013.