E AGORA, AMARANTE?... – Três barragens para o Tâmega: Fridão, Daivões e Vidago

Com as políticas em curso do XVII Governo Constitucional, as prioridades da política energética vão no sentido do reforço da exploração do potencial hídrico nacional.

Na sequência da notícia publicada em Janeiro (27) de 2007 pelo diário Jornal de Notícias, de que o «Governo quer pelo menos mais três grandes barragens até 2020», e de outra difundida pelo Diário de Notícias, dois dias depois (29), titulada com «Ministro do Ambiente esconde localização de três novas barragens», no fim do mês de Agosto (31) último o Semanário Económico levou à primeira página a notícia dos projectos hidroeléctricos com localização potencial prioritária no rio Tâmega, inventariados Fridão, Daivões e Vidago, entre cinco novos «investimentos gigantescos que o Governo se prepara para fazer nesta área» (sic).

A 1 de Setembro, os jornais Diário de Notícias e Jornal de Notícias publicaram informações que dão conta que a EDP vai «investir 2,5 mil milhões de euros no desenvolvimento de novos empreendimentos hídricos, aumentando em mais de 50% a potência instalada», ao passo que o ministro do Ambiente anunciou a construção de «mais dez barragens» até 2020.

Despertou, então, a Câmara Municipal de Amarante, para a realidade de um dossiê extenso, complexo e difícil – aberto há 13 anos com sentido de responsabilidade e com propósito cívico pela saudosa associação cívica e ecológica «Os Amigos do Rio» – sabendo-se que irá mexer inexoravelmente no interesse público local e regional, por via das repercussões esperadas sobre o nosso meio ambiente, o ordenamento do território, o espaço regional, a organização das actividades e a vida das pessoas.

Para os contextos local e regional, por via de declarações conjuntas prestadas recentemente a diversos órgãos da Comunicação Social pelos titulares das pastas da Economia e Inovação (Manuel Pinho) e do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia), secundadas pelo primeiro-ministro (José Sócrates), não há dúvida alguma que está iminente a construção de três novas barragens no leito do rio Tâmega, a montante da cidade de Amarante, com impacto e risco para a cidade, o concelho e a região, a saber: Fridão, Daivões e Vidago.

Mas este não é um cenário novo, para quem sempre encontrou razões válidas e justas para afirmar e documentar publicamente o «NÃO À BARRAGEM!» de Fridão. Dadas as potencialidades de expansão do sistema produtor hidroeléctrico neste afluente da bacia portuguesa do rio Douro, cuja actualização dos estudos e planeamento para sua exploração é seguida e levada a cabo pela EDP e REN (Rede Eléctrica Nacional), desde longa data estão inventariados os recursos hidroeléctricos do rio Tâmega tendo Fridão, Daivões e Vidago para edificação de grandes represas.

Da parte da empresa EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A., no âmbito da definição de prioridades para a construção de novos empreendimentos hidroeléctricos nos afluentes do rio Douro, o rio Tâmega há muito que é entendido «com grande interesse», considerado «cenário de referência» para a expansão do sistema produtor nos escalões de Fridão, Daivões e Vidago, por permitir estabelecer albufeiras com volumes de água significativos e criar desníveis de cota muito apreciáveis, condições que se revestem de particular interesse estratégico para o sector hidroeléctrico.

No ano 2000, a empresa HIDRORUMO, Projecto e Gestão, SA., num artigo publicado sobre as «potencialidades e perspectivas da expansão da hidroelectricidade na bacia do rio Douro» não escondia os seus propósitos para o rio Tâmega. Sobre a barragem de Fridão, referia: «dispõe já de um Projecto Base e de um Estudo de Impacte Ambiental concluídos em 1992.»

Acerca de Vidago e Daivões não era menos esclarecedora: «Estes dois escalões foram objecto de Plano Geral em 1991, encontrando-se previstos para o curso intermédio do rio Tâmega.» E, ainda no mesmo trabalho, expressava que «no Plano de Expansão do Sistema Eléctrico de Abastecimento Público (SEP), aprovado por despacho do Sr. Ministro da Economia de Julho de 1999, prevê-se entrada em serviço do Baixo Sabor e de Fridão até 2010 (…) e de Vidago e Daivões entre 2016 até 2020».

Em Janeiro de 2003, também a Direcção Geral de Energia, tendo por base «os estudos promovidos, durante o ano 2000, relativos aos potenciais de utilização de energias renováveis para produção de electricidade», considerando as estimativas da evolução da oferta da electricidade produzida pelas fontes renováveis, quanto aos aproveitamentos hidroeléctricos acima de 10 MW, no relatório em que define as «metas indicativas» para o decénio 2002-2012, reitera: «o cenário de referência prevê como principais candidatos à expansão do subsistema hídrico, três novas centrais, a do Alqueva em 2003, a do Baixo Sabor em 2009, esta última ainda com algum grau de incerteza decorrente de eventuais condicionalismos ambientais, e a do Fridão em 2011, bem como dois reforços de potência, Venda Nova II em 2004 e Picote II em 2008.»

Sobre este dossiê, até que no passado dia 17 de Setembro tomou uma posição de oposição à Barragem de Fridão – que se saúda, mas que se ficar por aí não passará de uma iniciativa inconsequente – por onde andou a Câmara Municipal de Amarante e os seus responsáveis? Que iniciativas políticas foram tomadas junto da EDP, da REN, dos ministros da Economia e do Ambiente?

Com o recente anúncio da construção daqueles novos empreendimentos hidroeléctricos regressa, de novo, o sobressalto à vida da nossa comunidade e das populações do vale do Tâmega, sabendo-se que é propósito do Governo, nos próximos dias, colocar em consulta pública pelo período de um mês o Programa Nacional de Barragens. Aí, então, com os projectos já elaborados – incluindo a localização das novas grandes barragens – serão conhecidos com detalhe.

Muito particularmente para as comunidades residentes a jusante do escalão de Fridão, ressurge a ameaça aos equilíbrios ambientais estabelecidos de forma duradoura entre a natureza e o homem, mas para a região de Basto, a montante, não sobrarão grandes benefícios, senão que tomem conhecimento do estado do rio Tâmega em toda a extensão da albufeira formada pela Barragem do Torrão (http://www.aprh.pt/congressoagua2002/pdf/r_52.pdf).

Com este dossiê tornado visível e levado exaustivamente ao conhecimento público tenderá a cumprir-se o teste final à vitalidade cívica das instituições políticas municipais e regionais numa matéria que se arrasta pelo menos desde que a Barragem do Torrão foi «edificada sem licença» em 1988. Era o Director-Geral dos Recursos Naturais Francisco Nunes Correia, presentemente o titular do mais alto cargo ministerial no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.