MAIORIAS, MINORIAS E ARROGÂNCIAS... ABSOLUTAS
A propósito do que gravitas
em torno do programa do governo
Já é conhecido o programa de Governo. E já são igualmente
conhecidas as várias reacções das oposições.
Depois de ler o gravitas, de Porfirio Silva, no Blogue
Regra do Jogo, pouco mais tenho a acrescentar sobre o tema.
Fá-lo-ei após o certeiro e clarividente texto que aqui reproduzo na íntegra (os
sublinhados, são meus):
«O PS, seguindo uma prática já vetusta para os ciclos da política
nacional, apresenta como programa de governo, ao Parlamento, o programa que
propôs aos eleitores. Tendo sido na base desse programa que recolheu os votos
que o levam ao governo, nada parece mais saudável do que a transparência
deste procedimento. Nem todos concordam, contudo. Um coro de críticas troou
contra este, dizem alguns, ignorar dos resultados eleitorais. O líder
parlamentar do PSD, em particular, fez uns malabarismos verbais para dizer que
o programa do governo é "absoluto". Até fez umas ameaças para o
futuro, no caso de o Orçamento de Estado também ser "absoluto".
Mentiria se escrevesse que isto me espanta: já nada me espanta nesta
oposição. Vale a pena, não obstante, tentar perceber o significado último
deste ataque a esse acto de transparência que consiste em um partido apresentar
ao Parlamento o programa com que pediu o voto popular.
Creio que a oposição ainda não percebeu que acabaram as
facilidades para a oposição. É fácil clamar contra a maioria absoluta, mas ela
protege os partidos da oposição na sua própria irresponsabilidade. Votar aquilo
que lhes parece mais popular num dado momento, sem que isso tenha quaisquer
consequências, por se poder imputar toda a responsabilidade ao partido
maioritário, é um truque que deixou de funcionar. Quando o voto da oposição
pode "governar" o país, bloqueando medida após medida, a coisa pia
mais fino. A vida está hoje mais complicada para a coligação negativa que
funcionou nos últimos anos com o mero fito de dificultar a governação.
É a essa realidade nova que a oposição custa a
habituar-se. Como a oposição não percebeu isto, ainda, queria que fosse o PS a
fazer o trabalho dos outros partidos: queria que fosse o PS a assumir, não apenas a sua
parte, mas também a parte dos outros partidos, e talvez
também a parte do mediador. A oposição queria que o PS apresentasse um programa de governo
negociado - sem o ter negociado, por falta de parceiros. A
oposição queria
que o PS apresentasse um programa de um governo de coligação - sem coligação. A
oposição queria
desnatar o programa de governo mais votado pelo eleitorado - sem mexer um dedo
para discutir o como e o por quê. Isto é o que
significa esta reacção das oposições. (O sinal mais claro de que Marcelo ainda
pensa ser líder do PSD é ter vindo demarcar-se da posição do seu partido nesta
matéria: ele não quer que a sua futura liderança seja ensombrada por este
disparate.)
Assumir as responsabilidades é, por vezes, doloroso. É bom que a
oposição se habitue a isso. Por que é no Parlamento que vão jogar-se os argumentos e os
votos, agora que tudo isso tem muito mais peso e gravidade na realidade da
governação. Uma gravidade de que esta oposição já se tinha esquecido. Ficar
sentado à espera que o artista em palco se espalhe, para depois vender os cacos
pelo melhor preço, deixou de ser a opção simples para uma oposição que só saiba
repetir o apelo ao diálogo para esconder a sua própria rigidez. Chegou o
momento de saber onde está verdadeiramente a arrogância...»
Confirmam-se os receios que aqui deixei logo após as Legislativas,
em HUMILDADE
E RESPONSABILIDADE, SERÃO CHAVE DA GOVERNABILIDADE: “Veremos
quem saberá ser responsável, com humildade! Ou quem optará pelo simples
calculismo político”, escrevi na altura. E está a ver-se:
«No PSD, o líder parlamentar José Pedro
Aguiar-Branco diz mesmo que, se o PS mantiver a rota, não contará com os
sociais-democratas para fazer passar o Orçamento de Estado para 2010.»
«Pelo CDS, o líder parlamentar, Pedro Mota
Soares, defendeu que o PS e o Governo "não tiveram a humildade de
reconhecer que as circunstâncias se alteraram e que não têm uma maioria
absoluta".»
«A bloquista Helena Pinto dirigiu as críticas no
mesmo sentido: "Se o PS opta por uma política de continuidade é porque não
percebeu o resultado das últimas eleições, e tem de perceber que já não é
maioria absoluta".»
«Pelo PCP, o líder parlamentar, Bernardino
Soares, criticou não só o que está, mas o que falta ao programa do Governo»
«Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares,
(...) remeteu para o debate parlamentar de
quinta e sexta-feira a concretização das políticas - que o
"primeiro-ministro apresentará em maior profundidade". E deixou claro
que o ponto de partida para as negociações que o PS terá no futuro de encetar
com a oposição terá como base as 129 páginas ontem apresentadas. "A
negociação, caso a caso, e conforme as circunstâncias, deverá ser conduzida,
quando isso for exigível, com vista a dar coerência à concretização do
programa", sublinhou» (excertos do Diário
de Notícias).
Pelo que se lê acima, fica claro para mim que todos aqueles que
criaram o mito da arrogância de Sócrates, em cenário de maioria absoluta, terão
de apontar agora o mesmo “vício” a estas oposições, as quais dão prova de não
saberem sê-lo, quando são chamadas a “riscar” algo na governação...
revelando-se cada uma delas, absolutamente minoritárias, não só na sua
expressão eleitoral, mas também na ausência total de responsabilidade. Haverá
maior arrogância que esta de se demitirem do papel que o eleitorado lhes
conferiu, quando optou por um governo de maioria relativa?
Destaco algumas das vozes que à direita se demarcam desta
irresponsabilidade:
«Acho que tem toda a lógica, foi o que fez Cavaco Silva quando
apresentou o seu programa de Governo como Governo minoritário.Fez exactamente o
mesmo» (Marcelo Rebelo
de Sousa, ao Diário
de Notícias).
«O facto do programa do Governo replicar, praticamente, o
programa eleitoral do Partido Socialista é uma boa notícia. Foi esse o programa
que a maior parte dos portugueses aprovou e não seria democraticamente
aceitável que as grandes linhas fossem mudadas.
Convém lembrar que, na ronda de audiências com os outros partidos
com representação parlamentar, nenhum partido mostrou vontade de coordenar
propostas ou fazer alianças. Assim tendo sido, não existiria razão para vermos
qualquer falta de sintonia entre os dois documentos.» (Pedro Marques Lopes, no Diário
de Notícias).
Um último comentário: quem, acabado de chegar de Marte, lesse estas
declarações das várias forças da oposição, pensaria (tal a consonância das
mesmas) que PSD, CDS, BE e PCP teriam concorrido a eleições, coligados e unidos
por um mesmo programa... só assim se justificaria este argumento de que “o Governo
não percebeu que não está em maioria absoluta”! Esquecendo que os diferentes
programas que apresentaram foram todos derrotados nas urnas, sem excepção e
que, para verem algumas das medidas que preconizam, contempladas na acção
governamental, terão de abandonar a sua arrogância calculista e partir para
aquilo que mais abominam: o diálogo e a negociação democrática, com aqueles a
quem o povo conferiu a tarefa governativa.
Deixo ainda as ligações para quem pretenda consultar o programa
integral do Governo, e para uma resenha publicada pelo Diário
de Notícias, dos principais
pormenores, sector a sector.