Com o projecto de lei do PS da cópia privada será possível cobrar entre cinco a seis milhões de euros anuais pela reprodução privada de obras intelectuais, afirmou hoje a deputada Gabriela Canavilhas.
A deputada e antiga ministra da Cultura apresentou hoje aos jornalistas algumas alterações ao projecto de lei do PS para a cópia privada, agora que terminou a ronda de audições de associações do sector pelo grupo de trabalho parlamentar.
Questionada pela Lusa sobre a estimativa de cobrança de remunerações com a proposta socialista, Gabriela Canavilhas referiu um valor anual entre os cinco e os seis milhões de euros.
Essa verba reverterá para os artistas, autores e executantes como «compensação equitativa» por verem as suas obras - como canções e filmes - serem reproduzidas a nível privado pelos consumidores portugueses.
A Associação para a Gestão da Cópia Privada, a entidade responsável pela cobrança e distribuição dessas remunerações, disse esta semana à agência Lusa que em 2011 distribuiu cerca de 1,8 milhões de euros para os autores e artistas portugueses.
Entre as alterações do projecto de lei do PS hoje divulgadas por Canavilhas estão, por exemplo, a inclusão dos cartões de memória das máquinas fotográficas no pacote de isenções, nos equipamentos aos quais serão aplicadas taxas.
É definido ainda «um tecto máximo de maneira a que, com a taxa, o valor final do produto nunca exceda um aumento de seis por cento em relação ao valor inicial, antes da aplicação do IVA», disse Canavilhas.
O PS propõe ainda que «seja remetido para diploma do Governo, anualmente ou de dois em dois anos, a definição exacta e progressiva da aplicação da taxa a cada equipamento».
«Esta matéria [a cópia privada] é uma questão de princípio e a nossa primeira preocupação com este diploma é salvaguardar os direitos dos autores (...) Os nossos autores estão há muitos anos a perder receita considerável por via da desadequção da lei que está em vigor neste momento», sublinhou a deputada.
Feitas as audições e as alterações, Gabriela Canavilhas disse aguardar ainda as propostas do PSD sobre a matéria, porque o assunto também faz parte do programa do Governo.
«Em conjunto acho que é possível fazer uma lei consensual», disse.
Esta proposta tem causado alguma polémica e já foi contestada por parte de algumas associações, nomeadamente a dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico, por considerar que a imposição de novas taxas sobre equipamentos - como leitores de DVD e de música em formato digital - irá prejudicar os fornecedores e os consumidores.
Lusa/SOL