O provedor de justiça, Alfredo José de Sousa, questionou hoje o secretário de Estado da Administração Interna sobre a regulamentação do regime de policiamento de espectáculos desportivos na via pública.
A interpelação do provedor de justiça surge na sequência de uma queixa apresentada pela Associação de Ciclismo do Minho (ACM).
Uma nota do gabinete de Alfredo José de Sousa adianta que a ACM já tinha suscitado, em 2004, a apreciação do provedor de justiça relativamente ao regime de policiamento de espectáculos desportivos, alegando que não vinha contemplada a prática específica do ciclismo, em moldes idênticos aos previstos para outras modalidades.
Em sede de revisão da Lei de Bases do Desporto foi consignada a organização de provas na via pública, mas foi reiterado a necessidade de regulamentação deste regime, o que não aconteceu até à data, adianta a nota.
O provedor de justiça constatou esta situação de incumprimento e decidiu questionar o secretário de Estado da Administração Interna sobre o policiamento de espectáculos desportivos na via pública.
Lusa/SOL