quarta-feira, 23 de Abril de 2014, 8:30
Pesquisa
pesquisar
Emprego Imobiliário Motores
iPad
Segurança Social penhora contas bancárias

9 de Abril, 2011por João Paulo Madeira e Margarida Davim
A Segurança Social está a fazer penhoras de contas bancárias sem qualquer notificação prévia dos contribuintes. Os juristas contactados pelo SOL consideram que este procedimento é um atropelo à lei e alertam para a possível nulidade dos processos, num momento em que as queixas sobre abusos da administração fiscal e contributiva estão a aumentar e o Provedor de Justiça recebe duas reclamações por semana.

Guida Lázaro vai engrossar a lista de queixas na Provedoria, quando entregar a sua reclamação para a semana. «Penhoraram-me 2.033 euros de uma conta bancária sem me notificarem e avisaram-me de que vão ficar com o IRS de 2010 até ao pagamento da dívida», acusa a ex-jornalista, que garante ter comprovativos dos descontos de todos os anos em que trabalhou a recibos verdes «excepto de um mês que nem a Segurança Social nem a Caixa dos Jornalistas encontram».

O caso de Guida remonta a 2007, altura em que foi notificada pela Segurança Social para «pagar uma dívida já com juros de mora» de 3.210 euros. Na altura, dirigiu-se aos serviços com os comprovativos dos pagamentos que conseguiu reunir. Como faltavam dois recibos, foi aconselhada a fazer uma reclamação e a pedir o pagamento em dez prestações do valor relativo a esses dois meses de descontos. Um dos recibos acabou por aparecer e Guida pediu a correcção do valor em dívida.

Já em 2008, Guida Lázaro recebe uma carta do director da Unidade de Gestão de Atendimento da Segurança Social, lamentando «os transtornos causados» e explicando que a informação em falta vai ser pedida à Caixa dos Jornalistas. «Pensei que estava tudo resolvido até há duas semanas ter percebido que tinha a conta penhorada».

Nulidade é possível

A actuação da Segurança Social merece críticas dos fiscalistas ouvidos pelo SOL. Tiago Caiado Guerreiro não tem dúvidas de que as penhoras têm de ser precedidas por um aviso à pessoa visada, que tem depois 30 dias para reagir à notificação. E garante que o incumprimento desta formalidade pode implicar a «nulidade insanável do processo, se prejudicar a defesa do interessado».

O advogado realça que há casos «absolutamente excepcionais» em que as penhoras podem ser feitas sem aviso. Mas esta opção tem de ser autorizada por um juiz e só é tomada perante contribuintes designados como «burlões profissionais».

O atropelo à lei nas penhoras é atribuído à massificação dos processos de cobrança coerciva. Tiago Caiado Guerreiro considera que, tal como já se verificava com a Direcção-Geral de Impostos, «a Segurança Social tornou-se extraordinariamente agressiva para obter receitas». O fiscalista lamenta que as garantias dos contribuintes e os direitos individuais tenham «ficado para trás».

Samuel Fernandes de Almeida, da sociedade de advogados Miranda, refere também que há situações específicas que podem dispensar a citação, mas entende que «não é esse o procedimento habitual». O advogado aponta para o aumento «exponencial» de erros processuais, com a automatização informática dos processos. E salienta que a própria organização interna da Segurança Social leva a incorrecções, já que o serviço de processos executivos está separado do que reúne o historial dos descontos de cada contribuinte.

Reclamações aumentam

A nível fiscal, também há queixas. Um caso relatado ao SOL mostra que os procedimentos da DGCI estão a lesar um contribuinte, impedindo-o de receber um crédito tributário relativo a pagamentos de IVA em excesso. Como as Finanças só reembolsam essa verba através de novas deduções do imposto e o contribuinte em causa já não está abrangido pelo IVA, «algumas centenas de euros» ficaram nos cofres do Estado (ler em baixo).

As queixas sobre abusos da Direcção-Geral de Impostos e da Segurança Social estão a subir. No ano passado, foram feitas 116 queixas relativas a processos de penhora da administração fiscal e da Segurança Social. E, no primeiro trimestre deste ano, já foram contabilizadas 32 queixas. A manter--se este ritmo, até ao fim de 2011, as reclamações aumentarão 10%.

Contactado pelo SOL, o Ministério do Trabalho recusou comentar as penhoras sem notificação sem conhecer os casos concretos. Mas, no caso da Caixa de Jornalistas, lembra que esta «continua a existir e é precisamente pelo facto de não estar integrada e de não ter ocorrido a transferência da informação que estas situações podem ocorrer».

joão.madeira@sol.pt e margarida.davim@sol.pt




37 Comentários
Pina Sónia
12.12.2011 - 20:43
decorridos estão 8 meses depois da publicação desta notícia, e todavia o presidente da segurança social não se retratou dos abusos praticados, permanecendo as penhoras ainda que tenha sido feita prova dos pagamentos das prestações sociais ou, procedimento legível num estado de direito, os contribuintes tenham subscrito um plano de pagamento fraccionado. Nada serve. O único intuito é registar um volume de receitas à segurança social para escamotear a realidade orçamental, sem olhar a meios, sacrificando pessoas e a sua dignidade. Sinto vergonha...
londonuk
02.08.2011 - 20:45
Sendo assim o estado deveria ser penhorado porque e de longe o maior caloteiro e onde existe a maior pandilha de bandidos,ladroes,corruptos,trafulhas,caloteiros,aldraboes,incompetentes.quando lhe penhorarem algo trafulhem mudem de nome,ponham no nome doutra pessoa,rebentem com essa m**** de pais duma vez.
fernando66
16.04.2011 - 04:54
Bom eu posso dizer que recebi uma transferência de um trabalho que fiz no valor de 1600euros e ja me bloquearam 600 euros eu não sei se foi a Segurança Social ou Finanças pq tenho uma dívida com eles acho que na Segurança Social são 10000 euros nas Finanças são 3000 estou com muita dificuldade em pagar pq mesmo em prestações da um valor alto tenho filhos e o pessoal come o quê? É f***** estou a recibos verdes nem sempre ganho o suficiente para esse tipo de coisas o que vou começar a fazer é pedir a um familiar que abra uma conta bancária e eu porra utilizar essa mesma conta e os recibos será a mesma pessoa e não ter nada em meu nome senão matam me a fome que deve ser o pretendido so estou à espera que me congelem a conta bancária. Se nos estamos assim a culpa não é so nossa é muito mais desses gaijos que governam este país porque todos eles estão bem na vida tem grandes vivendas e vivem à grande a custa do Zé Povinho. Agora Portugal ja mais vai conseguir pagar a dívida que tem nunca mais vai pagar o dinheiro que vai chegar a Portugal vai ser para estes que entrarem para o Governo construírem mais vivendas e mais carros e deixarem isto ao avesso é uma vergonha...
ASS1719
11.04.2011 - 15:54
COMIGO, O MENINO QUE TIVESSE ASSINADO A ORDEM AO BANCO, PARA PENHORA...DE CERTEZA, QUE JÁ NÃO ESTARIA ENTRE OS VIVOS. SIM, EU TENHO OS TOMATES NO SÍTIO. AVISEM PRIMEIRO AS PESSOAS, E ENTÃO, SE TIVEREM RAZÃO PODEM ATUAR. A (IN) JUSTIÇA, SÓ SERVE PARA APLICAR AOS INOCENTES, OU MEDROSOS.
Antiesquerdalha0004
11.04.2011 - 10:34
Fersilva,

Além de te manter a ti e aos recos da tua família, ainda tenho de ler os teus comentários de burro. Podes estar orgulhoso, panasca, sou um leitor assíduo do que dizes, tal é a comicidade dos teus grunhos, imbecil... HAHAHAHAHAHAHAHA!
Cadp Pedagógicas
10.04.2011 - 20:55
Não sei se será assim. No entanto, a serem verdadeiras estas afirmações, estas são mais uma acha para a "fogueira" em que se tornou a justiça portuguesa, por via legislativa, no interesse de uma governação que visa claramente "sugar" tudo o que seja possível, ao povo, para se sustentarem e eternizarem no poder.
henrique124
10.04.2011 - 12:49
As pessoas falam e protestam, mas a verdade é que a culpa do pais estar como está é de todos, sem excepção.
Dos politicos, porque tem governado os interesses pessoais e esqueçeram-se do país.
O povo porque não vota, e os 30% de votantes apenas se limitam a alternar o voto, sem pensarem e saberem o que estão a fazer.
Tudo isto são constatações, não merece a pena estar a discutir.
Agora pensamos que está na altura de começar a mudar.
Apelamos á sociedade civil que se junte a este movimento para podermos contribuir para a mudança do país.
visita, lê e apoia este movimento: www.movimentorenovacao.blogs.sapo.pt

assina a petição:
www.peticaopublica.com/?pi=P2011N6781

Esta causa é de todos.

P.S.
para participares activamente deixa o e-mail visivel para o autor da petição
Tweet1Tweet2
10.04.2011 - 01:07
:/
pedescalco
09.04.2011 - 23:19
...
O Provedor é um patife que foi lá posto para defender o Socrates no caso Freeport! Não quer saber se os portugueses estão a ser roubados descaradamente por abuso de poder dos malandros da segutança social!

Troquem de provedor urgente, que este dá cobertura aos gatunos!

pedescalco
09.04.2011 - 23:16
...
ladrões!!! é pô-los na cadeia esses gatunos!

assaltam tanto com os que assaltam os bancos!

malandros!

ram
09.04.2011 - 22:43
Os ladrões da Segurança Social,tudo roubam e sacam! Querem sader uma coisa,como a S.S. faz? É assim:Você,tem o azar de dever à S.S. 4000,00 Euros.Penhoram-lhe 3 contas bancárias e sacam-lhe não aquilo que você deve,os 4ooo,oo euros,mas 9700,oo euros....o que é isto? E, ainda mais: Você,consegue ter acesso à sua conta corrente e chega à conclusão que este dinheiro que lhe roubaram só "entra" nas contas da Seg.Social,cerca de seis meses depois do roubo.Que tal? Gostou? O sr.Herminio Martinho sabe disto.OO Gabinete da senhora Mistra sabe disto.O que fizeram até hoje? Nada.Comprei há tempos uma pequena Empresa onde tudo isto se passou. Até hoje só me devolveram cerca de metade do que roubaram.E, sem juros.E, depois estão muito admirados da Economia não funcionar.Sabem qual é o mal? A garotada Xuxa,mal preparada técnica e moralmente,fo.deu esta mer.da toda.....
beiramar
09.04.2011 - 20:20
Não se podem combater os caloteiros e os maus pagadores com prepotência, abuso de poder e ilegalidades.
Os vigaristas não se combatem com vigarices.
Fersilva
09.04.2011 - 19:54
Este"Antiesquerdalha0004"ou o Cigano de Fafe,que também deve viver de RSI,tem aquela cabeça cheia de serrim,e vem sempre para aqui mandar postas de pescada,ainda não vi ele escrever algo de jeito,também o que é que se pode esperar de um Analfabruto.
paulopires68f
09.04.2011 - 19:11
Aqui para os tristes do psd, ser caloteiro é BOM!
...e roubar ainda melhor?!
e então enganar, aldrabar e mentir deve fazer parte da educação de um verdadeiro escumalha psd!

ABA
09.04.2011 - 18:23
A sorte dela ser jornalista. Se não fosse ninguém ligava...ter publicidade gratuita ajuda muito nesta corporação!
maxalves
09.04.2011 - 18:23
Oh AlbanoRibeiro! Devias era aprender a escrever. Então é «viajão de ferias» e «que se deia uma boa lição». Como é possível ainda termos em Portugal «analfabetos» como este gajo. Já sei. Com os «xuxas» no poder é só «novas oportunidades» para se ficar «aburricado». Que país de atrasados...
Viralatas
09.04.2011 - 17:57
Num país de aldrabões, corruptos, gatunos, miseráveis, sucateiros, excrementos políticos, o que se pode esperar?
cescmelo
09.04.2011 - 16:55
Penhorar a conta de um/uma jornalista! Crime de lesa pátria.
Ainda se fosse a de um cidadão comum ...
A tantos penhoraram contas sem que tal fosse notícia. Eis senão quando o fazem a um jornalista, essa elite do século XXI, e passa então a notícia de caixa, destaque de 1ª grandeza.
É também, mas não só, porque esta gente deve 14 mil milhões de euros acumulados de impostos que chegámos ao estado em que estamos.
clarificador
09.04.2011 - 16:08
Neste País,quando "alguém" QUER MESMO,as coisas andam muito depressa,fazem-se rápidamente,atropela-se seja o que for que seja atropelável,ultrapassa-se a legalidade legalmente e os meios,sejam eles quais forem,desde que possiveis,justificam SEMPRE os fins.


clarificação HÁ MUITO concluída,de um cidadão português REAL.
Niajar
09.04.2011 - 15:05
Albanoribeiro não passa de um idiota a debitar disparates,se soube-se os erros que a SS comete não dizias metade dos disparates!



PUB
PUB
Siga-nos
CD Carríssimas Canções de Sérgio Godinho
Assinaturas - Revista FEEL IT (PT)
Siga o SOL no Facebook


© 2007 Sol. Todos os direitos reservados. Mantido por webmaster@sol.pt