O Governo está a preparar alterações legislativas com vista ao aumento das rendas das habitações do Estado, apurou o SOL junto de fontes próximas do processo. A medida poderá implicar subidas nas rendas de cerca de 64.651 agregados familiares, que actualmente beneficiam de uma renda social ou apoiada.

As alterações incidirão na fórmula aplicada para calcular o montante que cada família deve pagar pelo alojamento, nomeadamente ao nível da taxa de esforço e da actualização das mensalidades pagas. Esta é uma situação que o Governo quer resolver, pois há rendas em habitações do Estado que não são actualizadas há mais de 30 anos.

Desde o início dos anos 90 que os diferentes executivos tentam efectuar a ‘passagem’ das rendas sociais, mais baixas, para as rendas apoiadas. O SOL perguntou ao Governo quantos alojamentos são beneficiados por cada um destes regimes, mas não recebeu resposta até ao fecho da edição.

Segundo dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que gere 11% do parque de habitação social nacional, cerca de 80% das rendas são sociais. O seu valor mensal é metade do montante pago pelos inquilinos de prédios do Estado sob o regime de renda apoiada (22,4 contra 55,2 euros).

Com estas alterações, o Governo quer acelerar esta transição das rendas. Segundo a legislação actual, esta passagem é efectuada quando as habitações do Estado beneficiam de obras de reabilitação. É o caso do Bairro de Nossa Senhora da Conceição, em Guimarães, onde o Estado acabou de investir 2,3 milhões de euros. Nos próximos meses, as rendas serão actualizadas com base nos rendimentos do agregado familiar. E o valor do imóvel, que também entra para o cálculo da nova renda, será igualmente actualizado.

Segundo o Orçamento do Estado para 2012, a despesa do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com apoios à habitação vai cair de 317,6 milhões de euros em 2011 para 238,2 milhões no próximo ano.

frederico.pinheiro@sol.pt