Os novos accionistas da EDP e da REN vão receber dividendos relativos ao exercício de 2011, caso seja decidida a sua distribuição, sob a forma de pagamento directo ou dedução ao preço de compra.
De acordo com a secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, «se houver distribuição de dividendos entre o momento do primeiro contrato celebrado e o momento final da transacção, o valor [dos dividendos] é deduzido ao preço de compra e se forem distribuídos depois [da concretização da alienação] são para quem tem propriedade».
Na Comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, Maria Luís Albuquerque explicou que, se a EDP e a REN distribuírem os seus dividendos relativos ao exercício ano passado, estes não irão para os cofres do Estado, mas para os accionistas cuja entrada no capital das empresas acontecerá em 2012.
Em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Filipe Soares, a governante explicou que na distribuição de dividendos serão «aplicadas as regras standard do mercado».
De acordo com o deputado bloquista, com esta decisão, «o Estado vai perder milhões de euros», considerando que «afinal a venda exemplar tinha um desconto encapotado».
«Há aqui uma venda em saldo destas empresas», considerou, referindo a alienação de uma participação pública de 21,35 por cento, na EDP, aos chineses da Three Gorges Corporation, e a venda de 40 por cento da REN aos chineses da State Grid e aos árabes da Oman Oil Company.
No caso da EDP, apenas foi celebrado o contrato de promessa, no final de Dezembro, estando a decorrer «um conjunto de processos de regulação» nos vários mercados onde a eléctrico nacional está presente, um procedimento que tem que ser concluído para concretizar o negócio.
Já a alienação da participação de 40 por cento da gestora das redes energéticas foi anunciada pelo Governo na passada quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, devendo o processo - segundo Maria Luís Albuquerque - estar concluído até ao final de Abril.
A governante rejeitou as acusações da existência de «um desconto encapotado», realçando que «tem a ver apenas com o respeito com as regras».
«Em relação às empresas cotadas, há regras que têm que ser cumpridas», acrescentou.
Lusa/SOL