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Bruxelas vai propor congelamento de fundos destinados à Hungria em 2013

21 de Fevereiro, 2012
A Comissão Europeia vai propor quarta-feira à União Europeia que congele o pagamento de uma parte substancial das ajudas destinadas à Hungria em 2013, para obrigar o Governo de Viktor Orban a reduzir o défice orçamental considerado excessivo.

O montante exacto dos fundos que serão congelados será decidido na quarta-feira, numa reunião dos comissários, e será em seguida divulgado pelo comissário europeu encarregado os Assuntos Económicos, Olli Rehn, indicou à agência France-Presse uma fonte próxima do dossier.

A Hungria deveria receber 1,7 mil milhões de euros em 2013, a título de fundos de coesão, e «uma percentagem substancial» será congelada.

A decisão tomada na próxima quarta-feira deverá ser avalizada pelos Estados membros da União Europeia em Março e só será aplicável a 1 de Janeiro de 2013.

«O Governo húngaro pode evitar esta sanção apresentando, no Outono, um orçamento rectificativo para o ano de 2012 e um projecto de orçamento para 2013 que permita reduzir o défice orçamental até este se situar abaixo de três por cento do PIB (produto interno bruto)”, explicou a fonte.

«Trata-se mais de uma incitação a agir do que de uma sanção», sublinhou.

«A bola está no campo do Governo húngaro. Cabe-lhe demonstrar que aceita respeitar as regras da UE», insistiu.

Os países da UE deram luz verde a eventuais sanções financeiras contra a Hungria por causa do défice excessivo a 24 de Janeiro, no mesmo dia em que o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, se deslocou a Bruxelas.

«A Hungria não fez o necessário» e a decisão hoje tomada «permite à Comissão Europeia adoptar medidas adicionais», explicou a ministra das Finanças dinamarquesa, Margrethe Vestager, cujo país ocupa a presidência semestral da UE, numa conferência de imprensa. A proposta que será apresentada na quarta-feira surge na sequência desta decisão.

A Hungria é alvo de um processo por infracção ao Pacto de Estabilidade desde 2004, data da sua adesão à União Europeia.

Há muito tempo que nenhum outro país é alvo de um procedimento semelhante.

É a primeira vez que a Comissão Europeia aprova tais sanções, que servirão de precedente para os países não-membros da zona euro que deixam as suas contas públicas descontrolar-se.

Viktor Orban, acusado de deriva autoritária pelos seus opositores, foi igualmente instado pela Comissão Europeia a modificar várias leis controversas que visavam reduzir a independência do Banco Central e controlar o poder judicial.

A Hungria respondeu na semana passada à Comissão Europeia, que lhe tinha dado a 17 de Janeiro um mês para alterar as leis sobre o Banco Central, o sistema judicial e os media. A Comissão está a analisar a resposta e pronunciar-se-á em breve sobre ela.

A independência do Banco Central Húngaro, em particular, é considerada por Bruxelas e pelo FMI uma condição indispensável ao pagamento de uma ajuda financeira.

Lusa / SOL




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