Segundo explicou ao SOL Luís Bento, docente universitário e consultor em recursos humanos, a medida do Governo vai «prejudicar fortemente» as empresas com necessidade de reduzir pessoal. «As principais alternativas vão ser o despedimento colectivo ou a manutenção de trabalhadores em excesso, o que penaliza a competitividade das empresas» , avisa.

Em Portugal, as reformas antecipadas generalizaram-se nos últimos anos. Bancos como o BPI ou o BCP são exemplos  de empresas que levaram a cabo, recentemente, programas de redução de pessoal assentes em passagens à reforma. E, no imediato, há várias companhias que serão afectadas pela decisão do Governo, já que têm planos de reestruturação em curso.

As empresas públicas de transportes estão entre as que poderão enfrentar dificuldades acrescidas. O Plano Estratégico de Transportes do Governo prevê a consolidação do sector e a dispensa de milhares de trabalhadores de empresas como CP, Carris, REFER, Metro ou EMEF. E, embora o método de redução de pessoal seja, sobretudo, as rescisões amigáveis, muitos trabalhadores só aceitam sair porque estão perto da idade de solicitar a reforma antecipada, disse ao SOL José Manuel Oliveira, responsável pelo sector dos transportes na CGTP. «Com o fim das reformas antecipadas haverá menos disponibilidade para saídas amigáveis. Abriu-se a porta para haver despedimentos colectivos» , avisa o sindicalista.

Já  os bancos não serão afectados. Embora os fundos de pensões tenham sido integrados  na Segurança Social, o Estado apenas assumiu a responsabilidade pelos aposentados até ao final de 2011. «Eventuais novas reformas antecipadas ficarão a cargo dos bancos», explicou ao SOL Teixeira Guimarães, do Sindicato dos Bancários do Norte.

O presidente do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários realça também que a suspensão das reformas antecipadas no regime público  «não obsta a que se continuem a verificar reformas antecipadas no sector bancário» , desde que «sejam enquadradas nos termos do acordo Colectivo de Trabalho do Sector Bancário e sejam suportadas pelos Fundos de Pensões dos bancos e não pelo regime geral de Segurança Social» .

No caso da PT, por exemplo, as reestruturações têm vindo a ser feitas por via de pré-reformas e não de aposentações antecipadas, pelo que a medida não terá impacto na gestão de saída do grupo. O Sindicato Nacional dos  Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações antecipa a saída de 120 trabalhadores da operadora este ano, por esta via.

joao.madeira@sol.pt