A decisão do Governo brasileiro de aumentar as taxas de importação dos vinhos, nomeadamente portugueses, está a semear a discórdia no sector. A semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros foi ao ‘país irmão’ e levou o tema na mala. Além de Paulo Portas, têm sido várias as vozes que se opõem a esta medida, tentando que o Executivo de Dilma Roussef volte atrás.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, também já mostrou o seu descontentamento. Numa entrevista à revista brasileira Veja disse que «o proteccionismo, por mais que pareça dar oportunidades imediatas aos grupos nacionais, é pouco eficiente a médio e longo prazo».
A publicação no Diário Oficial da União, a 15 de Março, de uma circular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) a determinar a abertura de uma investigação para averiguar a necessidade da introdução de medidas de salvaguarda sobre as importações brasileiras de vinhos, provocou um sobressalto nas relações entre os vários agentes do mundo vinícola europeus e brasileiros.
Quando a medida for implementada, os champanhes e vinhos fortificados, que são taxados a 20%, vão passar a pagar 35%. E os vinhos finos, que pagam imposto de importação de 27%, passam para 55%.
O Brasil é o quarto maior destino de exportação de vinho português e, como tal, «é óbvio que qualquer agravamento de impostos trava o crescimento», lamenta Jorge Monteiro, presidente da Viniportugal. O responsável considera que «mais grave é o facto de o agravamento, de que se fala, distorcer claramente regras de concorrência». Esta proposta não se aplicará aos países do Mercosul, em particular à Argentina (2º fornecedor do Brasil, a seguir ao Chile), nem se aplicará ao Uruguai, «países que verão as suas exportações para o Brasil crescer, em prejuízo da Itália, Portugal, França e Espanha», acrescenta.
Posições extremas
Mas não é só Portugal que vai ‘sofrer’ com a medida. E os ecos já surgem em toda a Europa contra a iniciativa. Por exemplo, várias associações francesas já ameaçaram levar o caso a Bruxelas.
Mesmo dentro do Brasil são vários os que se opuseram à Secex. No mês passado, o senador Vital do Rego entregou um projecto de lei com vista à «Isenção do Imposto de Importação aos produtos classificados na posição 22.04 da Nomenclatura Comum do Mercosul, originários e procedentes de Portugal». A reunião para a votação desta posposta foi marcada para dia 27 de Março. O SOL contactou o governo brasileiro para saber o resultado da votação, mas não obteve resposta em tempo útil.
Frederico Falcão, presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), entidade do ministério da Agricultura, esclarece que «a proposta do senador Vital do Rego, ao que sabemos, não foi aprovada e não temos ainda conhecimento sobre a votação na Câmara de Deputados Federal». O IVV também se juntou ao manifesto e entregou, no dia 23 de Abril, uma contestação formal ao pedido de abertura de inquérito das Entidades Oficiais Brasileiras.
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