O Governo tem estado a desenvolver um conjunto de propostas para resolver o endividamento das empresas públicas de transportes que serão apresentadas à ‘troika’, disse à Lusa o secretário de Estado dos Transportes, sem adiantar pormenores.
«Há um conjunto de planos que têm sido desenvolvidos e que serão apresentados, porque qualquer solução diferente daquela que neste momento está – que é a dívida no balanço das empresas e que pode ser a solução que continua - tem de ser apresentada à 'troika’», afirmou recentemente à Lusa o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Sérgio Monteiro disse que existem «duas ou três ideias» que o Governo quer discutir com os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Central Europeu (BCE) e da Comissão Europeia, que estão em Lisboa para a quarta avaliação da aplicação do Memorando de Entendimento.
O secretário de Estado salientou que a resolução da dívida das empresas públicas de transportes passa também pelo Ministério das Finanças: «Nós [Ministério da Economia] tratamos da linha de EBITDA [lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações] para cima e o Ministério das Finanças responde na parte da dívida».
A 21 de Fevereiro, o secretário de Estado dos Transportes disse que a dívida das empresas públicas de transportes, que ronda os 16.800 milhões de euros, seria assumida pelo Estado e garantiu que não serão «nem os utentes nem os trabalhadores» a pagá-las.
«As dívidas [das empresas públicas de transportes] serão assumidas pelo Estado e geridas no âmbito da dívida pública», afirmou, na altura, Sérgio Monteiro, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com organizações representativas dos trabalhadores das empresas públicas de transportes.
O secretário de Estado disse que o Governo está «a verificar todas as opções existentes no mercado para maximizar a poupança para o lado do Estado» e garantiu que «não são nem os utentes – através dos bilhetes – nem os trabalhadores – através das negociações futuras dos acordos de empresa – a pagar essa dívida».
Sérgio Monteiro afirmou ainda que a dívida das empresas públicas de transportes «não pode ser tratada de forma diferente da dívida pública», porque «tendo ou não garantia do Estado, foi contratada com o acordo de governos anteriores».
Lusa/SOL