Os encargos assumidos e não pagos da administração regional directa e indirecta da Madeira foram em 2010 de 1 455,7 milhões de euros, valor que deve ser corrigido em alta devido a compromissos não reportados.
A conclusão consta no parecer à Conta da Região Autónoma da Madeira do Tribunal de Contas (TC), que o seu presidente, Guilherme d’Oliveira Martins, entregou hoje ao presidente do Parlamento regional, Miguel Mendonça.
No documento, elaborado pela Secção Regional da Madeira do TC, lê-se que o valor global dos encargos assumidos e não pagos «indicado na Conta de 2010 foi calculado em 1 455,7 milhões de euros (…), incorporando um aumento de 1 245,4 milhões de euros em relação ao ano anterior».
O valor tem, contudo, de ser «corrigido em alta, face à existência de compromissos não reportados» do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais (169,4 milhões de euros), do Instituto do Desporto da Madeira (6,9 milhões de euros), e, ainda, 26,3 milhões de euros da administração regional directa, refere o TC.
Segundo o TC, em 2010, a região «ultrapassou o seu limite de endividamento em 1,05 mil milhões de euros», sendo que ao saldo apurado para a região nesse ano «correspondia uma necessidade líquida de financiamento de 1,19 mil milhões de euros, situando-se o valor da dívida em 3 110 milhões de euros».
«No final de 2010, a dívida administrativa da região atingia 1,9 mil milhões de euros, evidenciando um aumento de cerca de mil milhões de euros em relação a 2009, determinado essencialmente pelo reconhecimento de encargos omitidos nas contas de anos anteriores», adianta o TC, realçando o facto de, pela primeira vez, a Conta da Madeira incluir informação sobre este tipo de dívida, embora «os montantes indicados estejam afectados por erros significativos».
O parecer sustenta que o Governo Regional, presidido por Alberto João Jardim, «na elaboração da proposta do orçamento para 2010, não deu prioridade a obrigações decorrentes de lei ou de contrato, incorrendo em ilegalidade» e repetiu a situação de 2009, não observando o equilíbrio orçamental.
Para o TC, a Conta do arquipélago «não espelha de forma fiel as cobranças dos principais agregados de impostos», pelo que induz a «apreciações incorrectas da execução orçamental, da estrutura interna das receitas e da sua evolução».
Quanto às receitas efectivas da região estas somaram 1.054,6 milhões de euros, mais 15,3 por cento que em 2009; já a despesa efectiva foi de 1.142,7 milhões de euros, mais 144,5 milhões de euros que em 2009.
O TC esclarece que «a participação pública regional no capital das empresas participadas, associações e fundações» era de 288,7 milhões de euros, sendo que «no final do exercício a dívida financeira do conjunto das empresas atingia os 1.738,2 milhões de euros, com as sociedades de desenvolvimento a apresentar níveis de alavancagem» acima dos 100%.
«O saldo da Conta Consolidada da Região, corrigido pelo valor da dívida administrativa, apresentava, no final de 2010, um défice próximo de 1 859 milhões de euros, o que representa 35,6% do PIB regional de 2010», acrescenta o parecer.
Lusa/SOL