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Portugal ratifica Mecanismo Europeu de Estabilidade

19 de Junho, 2012
Portugal é a partir de hoje signatário formal do tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), com a publicação em Diário da República da resolução do Parlamento que o aprova e da respectiva ratificação pelo Presidente da República.

A Assembleia da República aprovou em Abril o MEE, que substituirá o actual fundo de resgate europeu (FEEF) e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), e que entra em vigor em Julho.

Com a ratificação de Aníbal Cavaco Silva publicada hoje, Portugal dá o processo por concluído, antes mesmo que a câmara baixa do parlamento alemão vote o mesmo articulado no próximo dia 29 de Junho.

Na mesma data, o Bundestag votará igualmente o Tratado Orçamental, que se destina a promover uma maior disciplina financeira nos países subscritores, introduzindo nas legislações nacionais um «travão» ao défice (a denominada «regra de ouro»), e também aprovado em Abril pelo Parlamento português, de resto o primeiro a fazê-lo entre os 25 países signatários.

O semanário Expresso indicava na sua última edição que Cavaco Silva estava a analisar o Tratado Orçamental sem «pressa», recordando que o Presidente da República, não apenas se manifestou publicamente contra a introdução da regra de ouro, como juntou a sua voz aos defensores da necessidade de adicionar ao tratado «um outro molho mais digerível (…) o molho do crescimento económico e criação de emprego».

O Tratado Orçamental, que deverá entrar em vigor em 2013, foi adoptado por 25 dos 27 países da União Europeia (as excepções foram o Reino Unido e a Dinamarca) e terá de ser ratificado em todos os parlamentos, ou em referendo, como já aconteceu na Irlanda.

Lusa/SOL

Tags: Economia



2 Comentários
DownWithNewWorldOrder
19.06.2012 - 18:14
mais um fundo sem se ver o fim....
Viriato Pedrada
19.06.2012 - 14:45
Foi a Alemanha e a seguir a França os primeiros a desrespeitar os 60% anteriores, por isso nada garante que não volte a acontecer.

http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2012/06/o-euro-e-os-custos-de-financiamento.html

http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2012/06/o-emigrante-portugues-1965-2012.html


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