Portugal é a partir de hoje signatário formal do tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), com a publicação em Diário da República da resolução do Parlamento que o aprova e da respectiva ratificação pelo Presidente da República.
A Assembleia da República aprovou em Abril o MEE, que substituirá o actual fundo de resgate europeu (FEEF) e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), e que entra em vigor em Julho.
Com a ratificação de Aníbal Cavaco Silva publicada hoje, Portugal dá o processo por concluído, antes mesmo que a câmara baixa do parlamento alemão vote o mesmo articulado no próximo dia 29 de Junho.
Na mesma data, o Bundestag votará igualmente o Tratado Orçamental, que se destina a promover uma maior disciplina financeira nos países subscritores, introduzindo nas legislações nacionais um «travão» ao défice (a denominada «regra de ouro»), e também aprovado em Abril pelo Parlamento português, de resto o primeiro a fazê-lo entre os 25 países signatários.
O semanário Expresso indicava na sua última edição que Cavaco Silva estava a analisar o Tratado Orçamental sem «pressa», recordando que o Presidente da República, não apenas se manifestou publicamente contra a introdução da regra de ouro, como juntou a sua voz aos defensores da necessidade de adicionar ao tratado «um outro molho mais digerível (…) o molho do crescimento económico e criação de emprego».
O Tratado Orçamental, que deverá entrar em vigor em 2013, foi adoptado por 25 dos 27 países da União Europeia (as excepções foram o Reino Unido e a Dinamarca) e terá de ser ratificado em todos os parlamentos, ou em referendo, como já aconteceu na Irlanda.
Lusa/SOL