A decisão do Tribunal Constitucional (TC) de decretar a inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de Natal e férias «foi uma surpresa» para a 'troika', disse hoje o chefe de missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), Abebe Selassie.
«Essa decisão foi uma surpresa para nós. Agora vamos esperar para ver que medidas é que o Governo vai identificar» para substituir o efeito do corte dos subsídios à função pública e a pensionistas, disse Selassie numa teleconferência com jornalistas.
No início deste mês, o TC determinou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento de subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e reformados, invocando questões de equidade. A decisão só terá efeito no próximo ano, o que significa que os subsídios serão cortados em 2012. Para 2013, o Governo terá de descobrir uma forma de substituir o efeito dos cortes, na ordem dos dois mil milhões de euros.
A Comissão Europeia e o FMI divulgaram hoje relatórios sobre a quarta revisão do memorando de entendimento com Portugal. A Comissão não faz qualquer referência à decisão do TC.
Já o FMI fala na necessidade de «especificar medidas específicas no orçamento para 2013, que produzam resultados semelhantes» em termos orçamentais.
«Essas medidas serão discutidas com as instituições internacionais representadas no programa», lê-se ainda no documento do FMI.
Lusa/SOL