O presidente do BPN nacionalizado, Francisco Bandeira, disse hoje no parlamento que a sua administração apenas tomou acções da SLN em duas situações devido a compromissos legais assumidos pelas administrações anteriores.
Na comissão de inquérito ao BPN, tanto o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, como mais tarde Honório Novo, do PCP, questionaram hoje Francisco Bandeira sobre se o BPN público (após Novembro de 2008) aceitou acções da SLN - Sociedade Lusa de Negócios, dona do BPN antes da nacionalização.
Francisco Bandeira disse que o BPN nacionalizado «foi obrigado em duas situações a tomar acções da SLN para dação em pagamentos», com uma empresa da Maia e com uma empresa de Braga.
O banco já público ficou com acções dadas como garantia em troca de financiamento.
No caso da empresa da Maia, adiantou, a decisão de tomar as acções já tinha sido decidida pela administração de Oliveira e Costa, em 2007, e em 2008 confirmada pela administração de Miguel Cadilhe.
«Em Março de 2009, o conselho de administração viu-se obrigado a fazer troca de dívida», explicou Francisco Bandeira, afirmando que para tomar a decisão a administração que liderava consultou advogados, que a informaram de que o acordo firmado assim o impunha.
Já no caso da empresa de Braga, Francisco Bandeira disse que havia também um acordo da administração anterior para ficar com um lote de acções da SLN e um «compromisso geral» para um outro lote na posse da mesma empresa.
«No primeiro bloco, depois de consultar juristas, não havia outra alternativa senão cumprir a decisão. No segundo lote, os pareceres que tivemos davam grau de liberdade para não o fazer [aceitar as acções] e não fizemos», afirmou.
No entanto, o tribunal teve uma decisão contrária e o recurso do Estado corre agora na Justiça.
Em suma, concluiu Francisco Bandeira, as acções da SLN foram tomadas pelo BPN «por razões de obrigatoriedade» devido a decisões de «administrações anteriores».
Para o deputado do Bloco de Esquerda, com estas operações o BPN público acabou por ficar com «acções que não valem nada», em transacções que apelidou de «negócio da China».
A audição de Francisco Bandeira, responsável pelo Banco Português de Negócios (BPN) público e antigo vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), é a segunda desta comissão de inquérito ao BPN, depois da realizada a 12 de Junho.
O BPN foi nacionalizado em Novembro de 2008, por proposta do segundo Governo de José Sócrates, após serem conhecidas diversas irregularidades financeiras. Ao longo dos últimos quatro anos, além do impacto nas contas nacionais, o BPN tornou-se um processo político e judicial. Em Março deste ano, foi concluída a sua venda ao Banco BIC por 40 milhões de euros.
Lusa/SOL