A CP - Comboios de Portugal vai anular ou suspender cláusulas do Acordo de Empresa (AE), a partir de 1 de Agosto, devido à entrada em vigor das alterações ao Código do Trabalho, anunciou hoje a transportadora.
A CP refere, em comunicado, que a administração reuniu-se hoje com os sindicatos e com a comissão de trabalhadores para informá-los de que, de acordo com as alterações introduzidas no Código do Trabalho, «irá proceder à anulação ou suspensão, pelo período de tempo nela determinado, das cláusulas dos AE em vigor que disponham de forma diferente ao legalmente estipulado».
A transportadora ferroviária afirma que apresentou aos sindicatos a sua «inteira disponibilidade para a revisão global» dos actuais AE, de modo a adequá-los «à realidade da empresa e do país».
Contactado pela Lusa, o coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans), José Manuel Oliveira, afirmou que a empresa informou os sindicatos que as alterações que serão feitas dizem respeito ao trabalho extraordinário, aos feriados e em dia de descanso semanal.
O dirigente sindical explicou que, na prática, não haverá alterações em relação ao regime que actualmente vigora, uma vez que o pagamento do trabalho extraordinário, aos feriados e em dia de descanso - previsto nos AE - já foi reduzido devido à Lei do Orçamento do Estado para 2012.
José Manuel Oliveira disse que, durante a reunião de hoje, a administração da CP recordou que, a partir de 31 de Outubro, serão alteradas as regras do despedimento colectivo.
«A empresa fez ainda questão de dizer que está a analisar a possibilidade de diminuir, ou não, o número de dias de férias dos trabalhadores», acrescentou.
Os trabalhadores da CP têm actualmente 25 dias úteis de férias (sem majoração) e a empresa está a avaliar a possibilidade de reduzir três dias.
O coordenador da Fectrans disse que está em vigor até 31 de Agosto um pré-aviso de greve que abrange o trabalho extraordinário, em dia de descanso semanal e aos feriados.
«Admitimos prolongar o pré-aviso de greve», afirmou.
Na semana passada, a Refer também anunciou que ia fazer alterações ao AE, o que levou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário a entregar um pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário, em feriados e dias de descanso, a partir de 1 de Agosto e até ao final de Setembro.
Lusa/SOL