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Pagamento do IMI acima de 500€ poderá ser pago em 3 prestações

27 de Novembro, 2012
Os deputados aprovaram ontem na especialidade uma alteração do PSD e do CDS-PP que permitirá que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) possa ser pago em três prestações, quando o valor a pagar ultrapassar os 500 euros.

A lei já prevê actualmente que a prestação respeitante ao IMI possa ser paga em duas prestações, quando o valor ultrapassar os 250 euros, sendo os pagamentos feitos em Abril e Setembro.

Com esta alteração à proposta original do Governo de Orçamento do Estado para 2013, os partidos da maioria parlamentar que suporta o Governo permitiram que o imposto possa ser pago em três prestações, Abril, Julho e Novembro, sempre que o valor a pagar ultrapasse os 500 euros.

Os contribuintes com IMI a pagar inferior a 250 euros terão de efectuar o pagamento numa única prestação, em Abril, tal como acontece actualmente.

Se o valor a pagar for superior a 250 euros, mas inferior a 500 euros, terão de efectuar o pagamento em duas prestações, em Abril e Novembro. E se o imposto for superior a 500 euros terão de o pagar em três prestações, Abril, Julho e Novembro.

Esta alteração surge numa altura em que se sabe que o IMI a pagar em 2013, relativo aos imóveis detidos em 2012 deverá sofrer um aumento significativo em resultado da reavaliação geral de imóveis que está a decorrer e que levará a um aumento do valor patrimonial dos mesmos.

Lusa/SOL




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