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Reformados recebem subsídio de Natal em duodécimos a partir de 1 de Janeiro

13 de Dezembro, 2012
O subsídio de Natal de todos os reformados será pago em duodécimos já a partir de 1 de Janeiro de 2013, segundo a proposta final enviada pelo Governo aos sindicatos da função pública, a que a Lusa teve acesso.

Assim, os aposentados, reformados e pensionistas do sistema de segurança social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão receber o subsídio de natal em duodécimos já a partir de 1 de Janeiro, de acordo com um decreto-lei, no qual se lê que “em 2013, o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de Dezembro, a que os pensionistas cujo valor da pensão seja igual ou superior a 600 euros, é pago em duodécimos”.

No caso dos aposentados, reformados e pensionistas da CGA, “bem como o pessoal na reserva e desligado do serviço a aguardar aposentação ou reforma, independentemente da data de passagem a essas situações e do valor da sua pensão, têm direito a receber mensalmente, no ano de 2013, a título de subsídio de Natal, um valor correspondente a 1/12 da pensão que lhe couber nesse mês”.

Refere o presente diploma que “o direito a cada duodécimo do subsídio de Natal vence no dia 1 do mês respectivo”.

Quanto à entrada em vigor e produção de efeitos, diz o Governo que “o presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua aplicação e produz efeitos entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2013”.

O mesmo diploma refere ainda que “o regime fixado [no presente diploma] tem natureza imperativa e excepcional”.

Este é já o diploma final que o Governo enviou às principais estruturas sindicais da Função Pública e que deverá ser aprovado ainda em Conselho de Ministros até ao final do ano.

Esta possibilidade – do pagamento em duodécimos do subsídio aos reformados do sector público e da CGA – foi apresentada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, aos sindicatos da Função pública na semana passada.

No final de um encontro com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), Hélder Rosalino disse que "o objectivo é anular o efeito da diminuição líquida do rendimento".

A solução, que já estava prevista no Orçamento do Estado para os funcionários públicos no activo, estende-se assim aos reformados.

Lusa/SOL




14 Comentários
provinciana
15.12.2012 - 13:57
Pode ser que assim o povinho aprenda a fazer contas e dar valor ao dinheiro.
LuaLuar1
14.12.2012 - 09:49
Portugueses..............

O CERCO APERTA A ESTE GOVERNO DE PASSOS COELHO E GASPAR .............

O Ministro Gaspar está Assustado Com O Tribunal Constitucional Quanto a Reposiçao das Reformas aos Pensionistas ???????????????

O Caso não é para menos....

Mas São Duas as Alternativas aos Corttes dos Subsidios das Reformas ..........

1º Finalmente Tributar o Capital ,

2º Fugir com ou sem CAPANGAS .............
GALAICOLUSITANO
13.12.2012 - 22:15
O KÃO KORNUDO AXA QUE OS REFORMADOS DEVEM PEGAR NOS DUODÉCIMOS E METÊ-LOS PELAS GOELAS ABAIXO DO MENTOR DA IDEIA ATÉ MORRER ASFXIADO O CÃO. DEPOIS MIJAR-LHE NA BOCA E CAGAR EM CIMA DAS TROMBAS.
onlyghost
13.12.2012 - 19:32

icebreaker
13.12.2012 - 18:36
denunciar
o "subsídio de Natal", sempre foi um "gracinha" que as pessoas recebiam contentes.. sem reparar que era o somatório dos duodécimos que lhes eram retirados no vencimento mensal..

em muitos dos países que têm vencimentos mensais mais elevados, isto não existe.. por isso também nunca se lhes porá este problema de receber em dudodécimos um subsídio que os entregava todos juntos no mês anterior ao Natal.. 13º, 14º e até 15º mês na Grécia, dão a ilusão de que se recebe mais meses de salário no tempo das Vacas Gordas, até que um dia as Vacas emagreçam e isso acabe..

terem uma reforma, com mais ou menos duodécimos do que estariam à espera, já é uma benção que deve ser agradecida.. pois é muito melhor do que a situação dos que actualmente trabalham para manter os duodécimos dos reformados, sem saber se haverá dinheiro no futuro para a sua prória reforma.. ou um duodécimo dela..

Subscrevo em absoluto!
icebreaker
13.12.2012 - 18:36
o "subsídio de Natal", sempre foi um "gracinha" que as pessoas recebiam contentes.. sem reparar que era o somatório dos duodécimos que lhes eram retirados no vencimento mensal..

em muitos dos países que têm vencimentos mensais mais elevados, isto não existe.. por isso também nunca se lhes porá este problema de receber em dudodécimos um subsídio que os entregava todos juntos no mês anterior ao Natal.. 13º, 14º e até 15º mês na Grécia, dão a ilusão de que se recebe mais meses de salário no tempo das Vacas Gordas, até que um dia as Vacas emagreçam e isso acabe..

terem uma reforma, com mais ou menos duodécimos do que estariam à espera, já é uma benção que deve ser agradecida.. pois é muito melhor do que a situação dos que actualmente trabalham para manter os duodécimos dos reformados, sem saber se haverá dinheiro no futuro para a sua prória reforma.. ou um duodécimo dela..
Carapeteiro
13.12.2012 - 18:02
AJPC 13.12.2012 - 17:28 Nem toda a gente votou nestas bestas, como é o seu caso, o meu e o de muitos. Não ficaram em casa, votaram noutros, mas apanham a cacetada por igual. Os que votaram nestas bestas andam aí de cabeça baixa, alguns, e ninguém diz que votou neles. Uns tantos até acham isto bem porque, sendo das classes baixas, gente que nunca quis estudar ou progredir profissionalmente, não têm reformas "milionárias", isto é, acima de 600 euros, e acham que a pretensa "justiça social" de roubar aos aposentados pretensamente "milionáriois" é bem feita, porque têm inveja do que recebem os que trabalharam e descontaram na devida proporção. Não vêem que o governo está a tirar aos "milionários" não para dar a eles mas sim para pagar aos agiotas os juros da dívida externa, cada vez maior. Por isso, ao nível mais baixo, ainda haverá alguns que vão votar nestas bestas. Até porque são burros e ignorantes, logo bestas, também.
Carapeteiro
13.12.2012 - 17:57
AJPC
13.12.2012 - 17:28
Nem toda a gente votou nestas bestas, como é o seu caso, o meu e o de muitos. Não ficaram em casa, votaram noutros, mas apanham a cacetada por igual. Os que votaram nestas bestas andam aí de cabeça baixa, alguns, e ninguém diz que votou neles. Uns tantos até acham isto bem porque, sendo das classes baixas, gente que nunca quis estudar ou progredir profissionalmente, não têm reformas "milionárias", isto é, acima de 600 euros, e acham que a pretensa "justiça social" de roubar aos aposentados pretensamente "milionáriois" é bem feita, porque têm inveja do que recebem os que trabalharam e descontaram na devida proporção. Não vêem que o governo está a tirar aos "milionários" não para dar a eles mas sim para pagar aos agiotas os juros da dívida externa, cada vez maior.
Por isso, ao nível mais baixo, ainda haverá alguns que vão votar nestas bestas. Até porque são burros e ignorantes, logo bestas, também.
AJPC
13.12.2012 - 17:28
Votaram nas BESTAS, agora que aguentem.
onlyghost
13.12.2012 - 17:22
beiramar
13.12.2012 - 15:31

denunciar
Dl 496/80 de 20 de Outubro

CAPÍTULO II
Subsídio de Natal

Art. 2.º - 1 - O pessoal abrangido por este diploma tem direito a receber, em cada ano civil, um subsídio de Natal, pagável em Novembro, de montante igual ao vencimento da letra correspondente, acrescido das diuturnidades a que tenha direito no dia 1 daquele mês.

Será que este decreto foi revogado?

Sim, foi...há muito tempo!!!
Zeus
13.12.2012 - 17:09
O que a escumalha corrupta NEOL que nos desgoverna está a fazer aos reformados e à maioria dos Portugueses é um crime hediondo.

Os reformados fizeram os seus descontos como tinham contratado com o Estado. O Estado comprometera-se a pagar~lhes reformas de acordo com uma determinada fórmula de cáculo. Devido às canalhices corruptas de negociatas corruptas dos sucessivos Governos, o Governo vem agora cortar nas reformas dizendo que não dinheiro para as pagar. Ora se os reformados fizeram os seus descontos, esse dinheiro tem que existir. Se os políticos corruptos esbanjaram esse dinheiro dos descontos dos reformados em negociatas corruptas a responsabilidade é inteiramente dos políticos corruptos. Qualquer desculpa de que não há dinheiro para pagar as reformas contratadas é completamente inaceitável. É apenas mais uma canalhice corrupta. Os políticos corruptos têm que ser todos caçados e metidos a apodrecer na prisão.
AJPC
13.12.2012 - 16:37
quijote
13.12.2012 - 16:01

E os fascistas como tu, eram enraba-dos por eles.
quijote
13.12.2012 - 16:01
Na URSS não havia subsídio de Natal. Nem de férias.
O camarada Estaline até aboliu o Natal em 1949.
pontaesquerda
13.12.2012 - 15:52
bom...

... quando chegar o natal de 2013...

...os netinhos vão chuchar no dedo...

...os comerciantes também...

...e a população ativa que lá chegar...

...provavelmente em 2014...não o será e...

...imigra!...


(o capitalismo é phodido...)
beiramar
13.12.2012 - 15:31
Dl 496/80 de 20 de Outubro

CAPÍTULO II
Subsídio de Natal

Art. 2.º - 1 - O pessoal abrangido por este diploma tem direito a receber, em cada ano civil, um subsídio de Natal, pagável em Novembro, de montante igual ao vencimento da letra correspondente, acrescido das diuturnidades a que tenha direito no dia 1 daquele mês.

Será que este decreto foi revogado?


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