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Governo só paga subsídio de Natal em Novembro

18 de Abril, 2013
O Governo vai pagar os subsídios de Natal aos funcionários públicos apenas em Novembro, passando os de férias a duodécimos.

De acordo com o comunicado do conselho de ministros, o acerto de IRS destes subsídios será feito apenas na altura do pagamento.

O Governo justifica esta decisão com a necessidade de "assegurar o máximo de estabilidade nos orçamentos pessoais e familiares". Esta regra aplica-se também às pensões.

Com a decisão de hoje do Conselho de Ministros, na prática, o Governo rebaptiza o subsídio de férias e de Natal a pagar aos funcionários públicos e pensionistas, trocando-lhes os nomes.

O Governo diz que o subsídio que passa a ser pago em duodécimos é o de férias e não o de Natal, como tem vindo a acontecer desde Janeiro. E diz ainda que em Novembro irá ser pago o subsídio de Natal e não o de férias, o subsídio que efectivamente estava suspenso e que por decisão do Tribunal Constitucional tem de ser reposto.

O Orçamento em vigor diz expressamente no artigo 29º que o pagamento do subsídio de Natal para a totalidade dos funcionários públicos é pago em duodécimos. E na mesma lei, no artigo 29º, estabelece-se, expressamente, que o subsídio que fica suspenso é o de férias.

Ainda no Orçamento para 2013 é estabelecido expressamente no artigo 77º que os pensionistas veem suspensos 90% do subsídio de férias. Já no decreto-lei 3/2013 fica estabelecido que o subsídio de Natal dos pensionistas é pago em duodécimos.

Antes da suspensão do subsídio de férias para funcionários públicos e pensionista o seu pagamento era feito, respectivamente, em Junho e Julho e o subsídio de Natal era pago em Novembro.

Com a decisão do Governo de hoje, e apesar da decisão do Tribunal Constitucional, os funcionários públicos apenas receberão, efectivamente, o subsídio de férias no final de Novembro já que o subsídio de Natal já está, desde Janeiro, a ser pago em duodécimos.

Por outro lado, e uma vez que os funcionários públicos recebiam apenas 13 salários anuais, contra os 14 do privado, o Governo tinha criado e tinha em aplicação tabelas de retenção na fonte com taxas mais baixas para os funcionários públicos.

No entanto, e apesar de tanto os trabalhadores do sector público como do sector provado passarem a ter 14 salários, o Governo decidiu manter as tabelas com taxas mais baixas para o sector público, mas essa diferença será compensada aquando do pagamento do subsídio em Novembro.

O Governo justifica esta decisão com a necessidade de "assegurar o máximo de estabilidade nos orçamentos pessoais e familiares".

Lusa/SOL

notícia actualizada às 12h11




29 Comentários
Antonyjunior
19.04.2013 - 16:27
Oh kum karalho...eheheheheheh....
apagaoerega
19.04.2013 - 14:37
Chantagistas, vigaristas e criminosos.PQP.
Adao
19.04.2013 - 08:36
Uma vez mais, e porque não sou poeta, vou usar uma quadra do "cuico" e dar-lhe um sentido mais consentaneo com a realidade versada por ele....

A ditadura acabou.
De manhã chegou a esperança
Porque o ditador deixou
Miséria, como herança.

ASS1719
19.04.2013 - 00:17
EM DUAS PALAVRAS:
LADRÕES E VIGARISTAS.
calhordas
18.04.2013 - 22:53
A salazarada peçonhenta que assaltou o poder utilizando a aldrabice, sofreu um rude golpe e ficou de tanga.
Já os trabalhadores vão ter dinheiro para comprar umas calças, se até lá a fascistada governamental não descobrir uma outra maneira de assaltar a maralha.
Estes porcos têm de ser demitidos. Há que voltar rapidamente às ruas para correr com eles a pontapé.
mariosantos13
18.04.2013 - 22:02
Para pagar aos funcionarios publicos tem de roubar aos outro até lá...
beiramar
18.04.2013 - 22:02
E como até lá morrerão centenas de pensionistas vai ser só lucro. F. da P.
Allentejo
18.04.2013 - 20:52
FAZ A SUA DIFERENÇA,NÃO FAZ ???

O SEU A SEU DONO...
Allentejo
18.04.2013 - 20:50
PERMITAM-ME QUE CORRIJA O TÍTULO DA NOTÍCIA


"GOVERNO SÓ PAGA SUBSÍDIO DE FÉRIAS EM NOVEMBRO"
Zeus
18.04.2013 - 20:21
Então tem que pagar os juros de mora pelo atraso no pagamento.

Quando um cidadão deve dinheiro ao Estado e paga depois do prazo estipulado é obrigado a pagar juros agiotas.

Deve haver tratamento igual. Se o Estado vai pagar os subsídios com um atraso de 6 meses tem que pagar os mesmos juros que os cidadãos pagam ao Estado quando se atrasam.
Allentejo
18.04.2013 - 20:15
O MILAGRE DA TRANSFORMAÇÃO DOS SUBSÍDIOS !!!

ABA
18.04.2013 - 20:06
A informação exata é: O governo para o subsidio de natal quando chegar á páscoa e apenas nos anos bissextos.....Em primeiro lugar estão os subsidios para a igreja católica, para os futebóis, para os clubes recreativos, para o cristo-rei, etc.. as férias podem ficar para o inverno....
alix
18.04.2013 - 13:11
Acabou-se o mito da direita da troika e dos salários

A direita que criou o mito que se não viesse a troika não haveria dinheiro para salários , vê mais uma das suas aldrabices desmascaradas , porque , agora o mais correcto dizer-se é que com a troika há salários em atraso , porque este governo da troika passa a pagar o subsídio de férias só em Novembro recorrendo a mais uma vigarice mudando-lhe o nome para subsídio de Natal , e passando o subsídio de ferias a ser distribuído em duodécimos , quando antes era o subsídio de Natal.

http://expresso.sapo.pt/governo-vai-pagar-em-novembro-subsidio-de-ferias=f801120
cuico
18.04.2013 - 13:11
No tempo da ditadura
Que fazem por esquecer
Não era muita a fartura
Mas dava para viver.

A ditadura acabou.
De manhã chegou a esperança
Porque o ditador deixou
Toneladas, como herança.

Aparece a democracia
Obra de tropa fandanga.
Destruiu tudo que havia
Deixou o país de tanga.

Esfuma-se a democracia
No saqueio e ninguém herda
Muita panela vazia
E um penico cheio de esquerda.

.....................................

E há gente que se une
Pra louvar essa vil praga
Da escroqueria impune
Que o Povo tão caro paga.
alix
18.04.2013 - 12:55
A estas gorduras do Estado o governo não vai

O governo mente criminosamente quando dá a entender que não há alternativa aos cortes na saúde , educação e segurança social.

Em quase dois anos , este governo fez-se sempre surdo e mudo em relação a estas gorduras :

- As cerca de 14 mil entidades que dependem do orçamento , fundações , institutos , empresas municipais , observatórios , associações , etc ...

- As PPPs e os custos escandalosos para o Estado a pagar taxas de juro de 15 e 20% , 1800 milhões euros.

- As escandalosas rendas da energia da EDP e de outras empresas no sector na ordem dos milhares de milhões de euros.

- Os benefícios fiscais das fundações que este ano representam 800 milhões de euros.

- Os benefícios fiscais das grandes empresas que este ano representam cerca de 1200 milhões de euros.

- 1000 milhões isenções de IMI.

- A banca não paga IMI pelas dezenas de milhares de casas vazias que tem.

- O nº de autarquias que devia ser reduzido para metade e mesmo para um terço e este governo nada faz.

- Para já não falar no BPN que custará ao Estado 5 ou 6 mil milhões e do BPP , mais 250 milhões.

- Custos intermédios – 7,5 mil milhões , rendas de edificios , estudos , pareceres a sociedades de advogados , etc …

Mas claro nestes grandes interesses a que este governo está preso não toca , só no povo.

Bastaria taxar em 1% os monopólios , os grandes rendimentos deste país e obteria-se de 4 a 8 mil milhões.

Não há outra solução para este governo a não ser o olho da rua.
quijote
18.04.2013 - 12:49
Se tivessemos votado no PCP em vez de no PPD teriamos todos os nossos problemas resolvidos. O tesouro da extinta URSS está todo nas caves da sede da Sopeiro Pereira Gomes.
ABA
18.04.2013 - 12:32
Para que servem as centenas de edificios nas mãos da tropa como o 14 de Viseu com centenas de hectares e dezenas de pavilhões que nem os sem abrigo protegem?.....será para fazer frente à Coreia, ou para nos defendermos dos espanhóis? ....E as escolas militares onde há um funcionário para cada aluno como denunciou Marques Mendes, e as messes, e as férias à borla em Porto Santo, etc.........Mas o governo prefere sacrificar a pobreza que não se pode defender, nem com 14s nem com 28s, nem com nada pois a Maria da Fonte já morreu........
shalomm
18.04.2013 - 12:27
Este governo continua a contratar individuos com 20 anos (cheios de experiência, dizem) com vencimentos de milhares de euros....
Neste país estão reformados milhares de funcionários públicos v.g. generais, almirantes, magistrados, políticos, etc, com reformas de 5.000 e 6.000 euros mensais......
Este país tem uma igreja católica que não paga um centimo de impostos, ao contrário das outras....e só no ano passado ineugurou 3 Basilicas com dinheiros públicos; Viseu; Lisboa e Fafe....
Há neste país inúmeras Câmaras que oferecem centenas de milhares de euros para clubes de futebol....
Este país tem um parque automóvel público com carros de 20.000 contos.....vendidos pela Alemanha...
Este país é como a nobreza falida que morre de fome mas que se envergonha de trabalhar para não sujar os punhos de renda............
No fundo a este país basta; fátima, fado e futebol.....e um BPN com 7.000.000.000 de euros para a pobreza pagar......
joao1960
18.04.2013 - 12:06
Votaram nesta MÁFIA agora temos que aguentar a pastilha.

Tem que se correr com estes VAMPIROS o mais rápido possível, estão a colocar todo um povo à mercê dos interesses do capital.
delopes
18.04.2013 - 11:24
Nada de novo, emendado ou não fica uma noticia "vaga" pois o subsidio de Natal é sempre pago em Novembro, ou pelo menos, por lei, até 15 de Dezembro.



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