quarta-feira, 23 de Abril de 2014, 20:32
Pesquisa
pesquisar
Emprego Imobiliário Motores
iPad
Governo e sindicatos discutem Lei Geral do Trabalho

6 de Agosto, 2013
O Governo e as estruturas sindicais da administração pública voltam hoje a discutir a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que deverá entrar em vigor em Janeiro de 2014.

A redução do número de dias de férias, o aumento do horário de trabalho, o aumento dos descontos para a ADSE, as rescisões no Estado e a alteração do regime de mobilidade especial são algumas das alterações que constam do anteprojecto que será o futuro Código do Trabalho da Função Pública, que passa de 1200 para 400 artigos.

De acordo com o anteprojecto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, enviado a 21 de Junho pelo Governo aos sindicatos da função pública e ao qual a Lusa teve acesso, os funcionários públicos vão passar a gozar 22 dias de férias, contra os actuais 25 dias, mas a duração deste período pode aumentar um dia útil por cada 10 anos de serviço e também pelo desempenho.

Além da redução das férias, os funcionários terão um aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais já este ano.

É também imposto um novo regime de mobilidade especial que prevê um período máximo de 12 meses. Terminado este período os trabalhadores poderão optar por ficar em lista de espera para uma eventual colocação, mas sem receberem qualquer rendimento, ou optarem pela cessação do contrato de trabalho, sendo que neste caso terão direito à atribuição do subsídio de desemprego.

Quanto à remuneração durante este processo, estabelece a proposta do executivo que o trabalhador receba o equivalente a dois terços, 66,7% nos primeiros seis meses e a metade, 50%, enquanto permanecer nessa situação, incidindo sobre a remuneração base mensal referente à categoria, escalão, índice ou posição e nível remuneratórios, detidos à data da colocação em situação de requalificação.

Será igualmente incluída na nova Lei Geral a possibilidade de rescindir com o Estado. O Governo pretende abrir já um plano de rescisões amigáveis entre 01 de Setembro e 30 de Novembro, processo que deverá estar concluído até 31 de Dezembro.

Para efeitos de compensação serão oferecidos 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade. Entre os 50 e os 54 anos serão oferecidos 1,25 meses por ano e, entre os 55 e os 59 anos de idade o Estado propõe pagar um mês de remuneração por cada ano de trabalho.

Com o propósito de garantir a sustentabilidade dos subsistemas de saúde - ADSE, SAD e ADM - o Governo vai continuar a reduzir a participação do Orçamento do Estado, aumentando os descontos dos beneficiários. Assim, o Governo quer aumentar em 0,75 pontos percentuais estes descontos já este ano, e mais 0,25 pontos no próximo.

Naquela que deverá ser a última ronda negocial sobre esta matéria antes das férias, devendo as reuniões ser retomadas em Setembro, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, recebe esta manhã a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) serão recebidos à tarde.

É intenção do executivo que a nova lei, que visa equiparar a legislação entre os sectores público e privado entre em vigor a 01 de Janeiro de 2014.

Lusa/SOL




13 Comentários
shalomm
17.08.2013 - 13:03
É só fumaça.....é só show-off eleitoral...cortam antes nas reformas de 196 euros....lá foram 6,88 desde Janeiro último; um governo cobarde, miserável, destituído do mínimo bom senso. Um bando da canalha capaz de fazer o que acima referi..........numa pensão sem atualização há 15 anos....Com este insulto poderiam prender-me, sempre pagaria menos para a EDP,Epal,mercearia, etc.....força canalha os velhos não fazem falta; ofereçam umas capsulas de cianeto!!!!!!!.....
donnisinnod
06.08.2013 - 18:48
utyuyt!!!! LUTA POR PORTUGAL !!!!!
entra neste GRANDE jogo online completamente gratis, onde podes ser um grande MILITAR, POLITICO de sucesso, jornalista e muito mais... PRECISAMOS DE AJUDA PARA ESPULSAR OS ESPANHOIS DO NOSSO TERRITORIO..ajuda-nos.....
...
http://bit.ly/11Eyqpf
33zedk
06.08.2013 - 16:17
A última e inesperada decisão seria decretar a extinção da língua portuguesa:
ASSINAR
CONTRATAR
DISCUTIR
NEGOCIAR
RENOVAR
RENEGOCIAR
IMPOR
ALTERAR
e outros irrevogaveis termos estão a entrar em grave decadência de significados.

Qualquer dialecto indigena, de tribu amazónica, é mais concreto nas intenções que exprime.
tratorderasto
06.08.2013 - 14:41
O que mais me impressiona neste governo é eles não criarem condições para os humanos comprarem um simples automóvel.GDM-ó trator,para mim eu quero BeMeWio
Sedan
06.08.2013 - 13:12
Já é tempo de pôr uma boa parte dos funcionários públicos a trabalhar, já que muitos nunca fizeram nada na vida!
NaoGostoDesteGoverno
06.08.2013 - 11:33
SE OS SALÁRIOS FOSSEM DO MESMO NÍVEL DOS DA MÉDIA EUROPEIA, AS LEIS DA EUROPA ATÉ QUE PODERIAM SERVIR EM PORTUGAL, POIS...NUMA ALEMANHA, SUIÇA...QUANDO SÃO DESPEDIDOS OS TRABALHADORES, ELES TÊM UM SUPORTE FINANCEIRO "DOMESTICO" MUITO ALTO, OU SEJA, NÃO PRECISAM DE GRANDES IDMNIZAÇÕES, PORQUE GANHAM O SUFICIENTE PARA COMPRAREM OS SEUS BENS, MESMO SEM RECURSO À BANCA.

EM PORTUGAL, AS FAMÍLIAS VÊM-SE COM GRANDES DIFICULDADES PARA COMPRAR UM SIMPLES E NORMAL AUTOMÓVEL, LEVAM UM CHUTO NO KU, NO EMPREGO, FICAM EM SITUAÇÃO DE POBREZA E FOME.

OS POLÍTICOS ESTRANGEIROS, NÃO ENTEMDEM A NECESSIDADE DE HAVER INDEMNIZAÇÕES EM PORTUGAL, PORQUE NÃO SABEM O QUE É VIVER COM 485,00€ /MÊS, COM ELEVADOS IMPOSTOS, CUSTOS ENERGÉTICOS(EDP E COMBUSTÍVEIS), TELECOMUNICAÇÕES, ETC, ELEVADÍSSIMOS.

SALÁRIOS BAIXOS, A ECONOMIA NÃO MEXE; SALÁRIOS ALTOS, A ECONOMIA MEXE.
cueca06082013
06.08.2013 - 10:33
encerrado para ferias ''
ram
06.08.2013 - 10:19
Muito eu gostava de ver estes mentirosos do "Governo" negociarem com Sindicatos de Estiva nos bons anos de 90....até se cagavam todos.Também é verdade que os Homens dos portuários eram outros...Alexandre Gonçalves o Manarte...para não falar do decano que era quase de arma em cima da Mesa.Eram homens com H grande.Quer de um lado quer doutro.
Portugalix
06.08.2013 - 09:24
Este tripelo do PSD, quando abre a boca só sai m.erda. Lá em casa quando abre a fossa toda a gentinha grita voltaram a esquecer de puxar o autoclismo.
Lobodomestico
06.08.2013 - 09:16
Pensaram sempre em atacar salários, pensões, reformas, rendimentos individuais e das famílias, serviços públicos para os mais necessitados e nunca em rendas estatais, contratos leoninos, interesses da banca, abusos a cartéis das grandes empressas. Pode-se dizer que fizeram uma escolha entre duas opções, mas a verdade é que nunca houve opção: vieram para fazer o que fizeram, vieram para fazer o que estão a fazer. "Isto já não é um Governo, é um amontoado de gente tratando da sua vidinha-Pacheco Pereira.

http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2013/04/pacheco-pereira-governo-vingativo.html

http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2013/07/silva-pereira-e-lobo-xavier-pec-iv.html
tratorderasto
06.08.2013 - 09:10
É preciso ter muito cuidado com as negociações,a Constituição não dorme e é muito sensível.GDM-ó trator,ao mínimo toque é convocada uma manifestação.(em agosto a Av.da Liberdade está fechada)
fmpt
06.08.2013 - 09:07
Este ET devia ser recambiado para Marte.
papatodos
06.08.2013 - 09:02
Já dizia Zeca Afonso: Eles tiram tudo ... eles tiram tudo ... e não deixam nadaaaaaaaa."

Não custa nada, e ajuda.
Ajuda Portugal a lutar contra Espanha, e a libertar os territórios que nos conquistaram.
Somos poucos e estamos a perder território.
Precisamos de todos os patriotas.
É gratuito, defendes a nação, lutando, criando as tuas empresas, liderar partidos ou até o nosso Pais, segue o link:

www.erepublik.com/pt/referrer/Peac+eis+GOOD

LUTA POR PORTUGAL !!!!!

Chega pelo menos ao nível 10 (é muito rápido).
Procura-me (estou em: amigos) e adere á unidade militar GOE.
Espero por vós


PUB
PUB
Siga-nos
CD Carríssimas Canções de Sérgio Godinho
Assinaturas - Revista FEEL IT (PT)
Siga o SOL no Facebook


© 2007 Sol. Todos os direitos reservados. Mantido por webmaster@sol.pt