O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na Justiça contra a decisão de Tribunal Regional Federal que considerou legal a construção da central hidroeléctrica de Belo Monte, no Pará, sem consulta prévia às populações indígenas.
O órgão divulgou considerar que o voto do desembargador que motivou a decisão foi «omisso» e que não leva em consideração normas da Organização Internacional do Trabalho das quais o Brasil é signatário.
O julgamento ocorreu em Novembro de 2011 e o Ministério Público, que defendia o direito à consulta dos povos indígenas, perdeu por dois votos contra um.
Belo Monte, que será uma das maiores barragens do mundo, está no centro de uma polémica que gerou uma série de debates no Brasil, inclusive com um vídeo de artistas e personalidades que defenderam as comunidades ribeirinhas e indígenas desalojadas e pediram a paralisação da obra.
Em seguida, universitários favoráveis à obra responderam ao protesto com outro vídeo, sublinhando os pontos positivos da barragem.
A barragem de Belo Monte é a principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem um custo avaliado em 25.000 milhões de reais (10.000 milhões de euros).
Lusa/SOL