O parlamento alemão (Bundestag) aprovou hoje, com a necessária maioria de dois terços, o Tratado Orçamental Europeu e o futuro Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), após acalorado debate, em que a oposição criticou a política europeia de Angela Merkel.
A abrir a sessão, a chanceler alemã considerou a aprovação dos dois instrumentos de combate à crise das dívidas soberanas «um passo irreversível» para uma união de estabilidade na zona euro e no Velho Continente.
A favor do Tratado Orçamental votaram 491 deputados das bancadas do Governo e da oposição social-democrata e ambientalista, 111 votaram contra e seis abstiveram-se.
O Governo de centro-direita, o SPD, e os Verdes celebraram previamente um acordo para votar favoravelmente os respectivos projectos-lei, mas para isso Angela Merkel teve de se comprometer a defender um programa de crescimento e emprego e um imposto sobre transacções financeiras a nível europeu.
O MEE, que terá um capital de 700 mil milhões de euros para ajudar países da zona euro em dificuldades financeiras, foi aprovado com 493 votos a favor, 106 votos contra e cinco abstenções.
A contribuição da Alemanha para o MEE será se 190 mil milhões de euros, a maior quota entre os 27 países da União Europeia.
O Tratado Orçamental destina-se a impor uma maior disciplina financeira nos 25 países signatários, incluindo a consignação, se possível por via constitucional, de um «travão» à dívida, com limites ao défice estrutural.
Tanto o Tratado Orçamental como o MEE, que esta noite deverão também ser aprovados na segunda câmara legislativa, o Conselho Federal, só serão ratificados pelo Presidente da República, Joachim Gauck, após a apreciação pelo Tribunal Constitucional das queixas apresentadas pelos neocomunistas do Die Linke e por vários deputados eurocépticos da área da oposição, mas também do Governo.
Os requerentes invocam sobretudo que o Tratado Orçamental retira soberania ao Governo e ao Parlamento, em favor das instituições da União Europeia, e que o MEE comporta riscos financeiros incalculáveis para a Alemanha.
Lusa/SOL