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Reforma tributária contribui para contribuição fiscal do sector não petrolífero

30 de Maio, 2011
Um Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), foi criado pelo Governo em 2010, para adoptar, entre outras, medidas profundas para que a curto, médio e longo prazos a arrecadação fiscal não petrolífera supere a tributação proveniente do petróleo, anunciou hoje, em Luanda, o ministro das Finanças, Carlos Lopes.

Ao falar no acto de abertura do primeiro seminário de formação sobre As Alterações do Imposto Predial Urbano (IPU) e Regime Simplificado de Execuções Fiscais (RSEF), o governante declarou à Imprensa que as medidas serão adoptadas nos domínios da justiça fiscal, do alargamento da base de contribuintes e da própria administração.

«Nós para alavancar o processo de desenvolvimento nacional temos que apostar fortemente na agricultura. É através da agricultura que nós vamos potenciar a agro-indústria e por aí o desenvolvimento industrial robusto do país», afirmou. De acordo com o ministro, a criação do PERT permitirá igualmente tornar o sistema tributário angolano actual mais eficiente e capaz de responder aos grandes objectivos de política económica, sobretudo no domínio fiscal.

Quanto ao papel das repartições fiscais à luz do Regime de Simplificação de Execuções Fiscais (RSEF), o governante referiu que os referidos organismos serão os principais gestores do processo das instituições fiscais e accionarão os procedimentos de cobrança coerciva dos impostos.

Com término previsto para quarta-feira próxima, o seminário visa dotar funcionários seniores das repartições fiscais central e provinciais do Ministério das Finanças de conhecimentos sobre a nova legislação e de melhoria do atendimento ao contribuinte.

Angop/SOL




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