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Divisão Política e Administrativa analisada em Plenária da CNE

13 de Outubro, 2011
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) analisou hoje, quinta-feira, em Luanda, durante a 11ª plenária deste órgão, as implicações e tarefas decorrentes da nova Lei de Divisão Política e Administrativa, em reunião que foi orientada pela sua presidente, Suzana Inglês.

No termo do encontro, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse que a reunião serviu igualmente para abordar a questão da acomodação dos futuros membros da CNE.

Em relação à Lei da Divisão Política e Administrativa, Júlia Ferreira disse que, nos termos da Constituição, os círculos eleitorais conformam-se a divisão política e administrativa do país e, com a actual lei, algumas comunas foram elevadas à categoria de municípios.

Neste contexto, o que a CNE analisou é o modo como vai dar cumprimento a este novo figurino, tendo sido decidido que irá trabalhar com o Ministério da Administração do Território (MAT) no sentido de criar as condições, em termos organizativos, humanos e materiais, para que estes gabinetes municipais eleitorais possam ser instalados.

A porta-voz disse ainda que existem alguns municípios, nomeadamente Kissama e Icolo e Bengo, anteriormente pertencentes à província do Bengo, que passaram a jurisdição da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda.

Em relação a estes gabinetes municipais eleitorais referiu que serão igualmente criadas condições para que efectivamente sejam as infra-estruturas da capital a fazerem o acompanhamento.

Para ela, é o facto de a lei igualmente estabelecer um prazo de 60 dias, precisamente para dar espaço para a criação de condições para se fazer um cumprimento eficaz destas disposições.

Já no que se refere ao cumprimento da resolução aprovada pela Assembleia Nacional, que estabelece a composição de 17 membros para a CNE e também para os seus órgãos locais, a comissão decidiu iniciar contactos com o Ministério das Finanças no sentido de serem cabimentados com verbas que lhes permitem então preparar devidamente este processo de instalação destes futuros membros da CNE.

Júlia Ferreira disse por outro lado, que em relação ao registo eleitoral é uma tarefa que está em curso e executada de acordo com o princípio do gradualismo, o que significa que os postos de registo e brigadas têm sido criadas de forma paulatina, em função também das necessidades.

Reforçou que assiste-se agora um novo cenário, que para a CNE é extremamente importante, e relacionado com a aproximação dos postos de registo eleitoral das instituições.

Neste sentido têm estado também a notar que há um grande engajamento do MAT no sentido de tornar mais cabal e satisfatória esta tarefa.

Angop/Sol




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