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Dar o exemplo extinguindo as CCDR

20 de Fevereiro, 2012por Pedro Santana Lopes
Há vários anos que defendo a extinção, pura e simples, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

O tema foi suscitado, novamente, esta semana, numa entrevista do presidente do Instituto do Território, Rogério Gomes. Passe alguma diferença, a questão é mais ou menos a mesma dos Governos Civis. E a diferença é esta: os Governos Civis não serviam para nada e as CCDR servem para complicar.

Escrevo isto com todo o respeito pelos que conceberam essas entidades e por aqueles que nelas trabalham. As questões não são pessoais. Têm antes a ver com a eficácia que se deseja para a administração pública portuguesa. As CCDR só duplicam os serviços existentes, seja da administração central, seja da administração local. Já referi isto, neste espaço, várias vezes. Quer no que respeita à intervenção das CCDR na gestão dos fundos europeus, quer quanto ao papel que desempenham nos planos de ordenamento, quer ainda na parte que lhes cabe em processos de licenciamento, só duplicam e complicam.

As sociedades europeias precisam de ousadia e imaginação, ponderadas com sentido de responsabilidade. Repito que o actual estado do território em Portugal, com os desequilíbrios que nele se verificam, é a melhor prova do falhanço total do modelo de desenvolvimento regional protagonizado por essas comissões.

Nos tempos de hoje, ousar e imaginar implica, para se ser consequente, capacidade de fazer rupturas com modelos instalados. Portugal passa muitos anos a falar do que já é evidente, antes de tomar as decisões óbvias. Em qualquer jornal destes dias de hoje, podem ser lidas entrevistas a esconjurar o modelo das SCUT e das PPP. Mas, como é sabido, durante anos, era quase uma heresia fazer crítica a essa solução supostamente engenhosa. E foi também por isso que caiu um Governo em 2004.

Por vezes, custa repetir os mesmos temas. Mas é preciso! Com os Governos Civis foi a mesma coisa: o ano passado, quando o Governo decidiu acabar com eles, surgiu logo um coro a clamar que fariam muita falta ao país. Fizeram imensa falta, como se sabe: todos nos lembramos deles, todos os dias, com imensa saudade...

Passando a ironia, assim será um dia com as CCDR. Perguntar-se-á qual o motivo que leva tantas pessoas a demorarem tanto tempo a chegar a uma conclusão que é inevitável. Quanto menos tempo se perder melhor.

Aliás, para se ter mais autoridade na extinção de freguesias ou municípios, deveria ser dado o exemplo com as CCDR. Como já se viu com os Governos Civis, coragem não falta. Falta só criar o consenso, a começar pela própria maioria.

Ideias antigas para tempos novos

Como disse antes, a sociedade precisa de rupturas e de criar novos modelos, até ideológicos, de organização dos sistemas que as compõem.

Esses novos modelos não têm forçosamente de ser construídos só com ideias inéditas. Por vezes, é aconselhável ir buscar algumas ideias antigas que os novos tempos tornem, porventura, aconselháveis. Uma dessas ideias, geradora de novos equilíbrios sociais bem necessários, pode ser a da co-gestão. Esse princípio da co-gestão, que já figurou por exemplo no programa do PPD/PSD, permite a representação dos trabalhadores nos órgãos de gestão e com direito a voto.

Cada vez parece mais evidente que as empresas são comunidades de todos os que nelas participam. Com todo o respeito pela titularidade do capital, com a devida salvaguarda da propriedade privada, com a merecida consideração do risco empresarial, é possível introduzir esse estímulo e essa garantia para os que, não sendo acionistas de uma empresa, têm todos as razões para se interessarem pelo seu presente e pelo seu futuro. No mundo de hoje, marcado pela velocidade de circulação do capital e dos recursos financeiros, pelos riscos da globalização, faz cada vez mais sentido que as pessoas sintam que podem cuidar daquilo que também lhes respeita.

Na pré-campanha presidencial em curso em França, François Bayrou, um candidato mais ou menos centrista que incomoda tanto a direita como a esquerda, avançou com essa proposta. Trata-se de um candidato cuja figura talvez suscite pouca simpatia, mas que vem desenvolvendo ideias que merecem atenção. Merecer atenção não significa, naturalmente, concordar com todas. Mas aquela ideia atrás referida há muito que me vem fazendo pensar e gostei quando a li, esta semana, numa entrevista que deu à revista Marianne.

Aqui temos, no que escrevo hoje, dois ou três temas para contribuir para um debate que faz falta em Portugal, nos dias de hoje. Estamos sufocados no saco do memorando da troika e precisamos de pensar para além do que ele contém.

Esse memorando mandou fundamentalmente cortar e não quis saber do que significa mudar. Mandou diminuir o peso, não tratou da mudança de estilo de vida. Todos os dias vamos falando das necessidade de reestruturar o plano de pagamento da dívida e vamo-nos esquecendo de tratar da reestruturação do modelo que gerou esse mesmo endividamento.

OSporting à imagem do país

Tenho que falar sobre o que se passa no Sporting. Com pena minha, este ano ainda não fui assistir a nenhum jogo ao vivo. Entre várias razões, algo me dizia que era melhor não ir para não me aborrecer, com desilusões, mais uma vez.

O que se tem passado no Sporting nestes anos (falados na auditoria), nestes meses (desde as últimas eleições) e nestes dias (desde a demissão do treinador), tem muito a ver com o que se tem passado no país. Mas isso é tema para outro dia.

Na verdade, dá muito que pensar o que se tem passado no meu clube. 375 milhões de euros de passivo? E, desses 375 milhões, só 13 milhões são atribuíveis ao novo estádio, sendo a grande maioria resultante de opções no âmbito da SAD? Sim, tem, de facto, tudo a ver com o que se passa no país.

Na verdade, deixem-me dizer, é muito diferente ter dinheiro e ter poder financeiro... Eu sei o que vi, em 1995/96, depois de chegar ao Sporting, um clube do qual iam sair Figo, Peixe, Juskowiak, a juntar a Balacov e a Valckx, entre outros. Eu sei o que vi. Eu sei o que passei.

Nessa altura, vinham aí as sociedades anónimas desportivas com a grande missão de introduzirem racionalidade e equilíbrio na gestão dos clubes. Temos de chegar à óbvia conclusão de que essa ideia falhou redondamente. Os projectos que vieram com as SAD não conseguiram inverter a tendência para o desequilíbrio na gestão e para o progressivo endividamento.

CCDR, PPP, SAD, tanto modelo falhado! Dos três, o único que cheguei a admitir que pudesse resultar foi o das SAD, mas nunca fui fundamentalista. E quando me refiro às PPP sublinho que falo, sobretudo, nas que foram concebidas para o Plano Rodoviário Nacional, as famosas SCUT. Tudo isto junto tem custado centenas de milhões de euros de responsabilidades nas SAD, milhares de milhões de dívida nessas PPP e prejuízos difíceis de avaliar resultantes do atraso de muitos investimentos necessários ao crescimento da economia portuguesa.

Há mesmo muito para acabar e ainda mais para mudar.




2 Comentários
Loxyr
21.02.2012 - 14:55


One man show só no espectáculo.
Loxyr
20.02.2012 - 22:39
O seu governo ainda tentou cobrar portagens mas, reconstruía em SCUT o velhinho IP2.


O IP2 nunca foi reconstruído e as SCUT estão portajadas. e o IP2 lá foi requalificado a parte norte da Beira alta a trás os montes pelo Eng. Sócrates que revolucionou o distrito de Bragançã de uma só penada.


O Túnel do Marão continua sendo um erro colossal a sua paragem.


Colossal engano continua sendo a paragem do desenvolvimento do triangulo Sines-Beja-Alqueva. 3 projectos parados por muito menos de um punhado de mil milhões de Euros.


França é um estado centralista que para construir um pontão tem que ser sempre Paris a dar o sim que pode levar anos a decidir. Tudo é paris.


Duvida-se que o centralismo em Lisboa resolve-se as coisas na perfeição.


Dar um parceiro favorável olhava-se sempre pelo dinheiro gasto ... e o tempo a avaliar decisões a nível nacional não é o mesmo que a nível regional.


one mam show só no espectáculo.


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