Se o diploma for aprovado pela maioria dos deputados, o que deverá acontecer se se repetir a votação inicial do diploma, o chefe de Estado está obrigado a promulgá-lo.

Na semana passada, o líder parlamentar socialista, Francisco Assis, garantiu que a sua bancada iria reapresentar o diploma, apesar do veto de Cavaco Silva.

A 06 de Janeiro, o Presidente da República, Cavaco Silva, vetou o diploma sobre transexuais, invocando «graves insuficiências de natureza técnico-jurídica».

Na sua mensagem à Assembleia da República, Cavaco Silva sustentou que o «regime submetido a promulgação apresenta graves insuficiências de natureza técnico-jurídica assim como procede a um enquadramento controverso das situações de perturbação de identidade de género, segundo a opinião colhida junto de especialistas nesta matéria».

No entanto, para o líder da bancada do PS, «não há qualquer razão» para que esse diploma não entre em vigor a prazo.

«Tenho o cuidado de salientar que importa assegurar a preservação de um bom relacionamento institucional entre os vários órgãos de soberania. Temos todo o respeito pelas decisões do Presidente da República, mesmo quando ele veta diplomas para os quais a bancada do PS contribuiu de forma decisiva», apontou Francisco Assis, no final da reunião da semana passada da bancada socialista.

Porém, segundo Assis, a bancada do PS «também tem o direito de agir de acordo com as suas convicções nos diferentes domínios».

A 26 de Novembro a Assembleia da República aprovou as iniciativas do Governo e do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança do registo civil de sexo e do nome dos transexuais.

O texto final relativo à proposta do Governo e do projecto de lei do Bloco de Esquerda foi aprovado com os votos favoráveis da esquerda e de 12 deputados do PSD, ao contrário da bancada social-democrata, que votou contra, bem como o CDS-PP.

Lusa /SOL