Pedro Passos Coelho disse que a intenção do Governo é que os lugares da Administração Pública sejam preenchidos segundo uma escolha «que esteja muito para além da questão da confiança política e que envolva o mérito, independentemente da área partidária» dos candidatos.

«Até 2013 haverá concursos públicos para prover aqueles lugares em termos diferentes do que aconteceu até hoje», assegurou o primeiro-ministro, que falava durante uma conferência promovida pelo Diário Económico, num hotel de Lisboa.

Passos Coelho afirmou que o objectivo do Governo PSD/CDS-PP é «acabar com esta ideia de um Estado paralelo que é construído dentro dos gabinetes dos ministros e dos secretários de Estado e que desqualifica a Administração», impondo que assessores e adjuntos sejam recrutados «na Administração Pública».

Segundo o primeiro-ministro, é preciso evitar «que cada vez que um Governo é substituído ou uma equipa ministerial é substituída todo o saber, toda a competência saia com os titulares desses lugares» e fazer com que esta permaneça «na Administração para que seja efectivamente do Estado e não do Governo».

Passos Coelho adiantou que «relativamente às empresas públicas e aos institutos públicos» o Governo vai actuar «reduzindo o número de administradores: onde são sete deverão passar para cinco, senão mesmo para três, onde são cinco deverão passar para três».

Quanto a remunerações, o primeiro-ministro disse que, «em todas as áreas que estão protegidas do mercado», estas serão indexadas às «do Presidente da República ou do primeiro-ministro» e que, no caso das «empresas do Estado que estejam em concorrência», será permitido, «durante um tempo a estipular, que os rendimentos médios auferidos possam ser preferidos».

Segundo Passos Coelho, trata-se de «uma mudança de regime completa relativamente a tudo aquilo que tem sido observado».

«E a forma como o Estado manterá a sua disposição de se retirar de uma grande parte dos negócios da economia complementa esta visão de que o Estado não existe, na nossa acepção, para ter muitas empresas. O que o Estado deve é regular bem o papel da economia. Essa é a sua função, essa deve ser a regra, as empresas públicas devem ser a excepção, e não o contrário», defendeu.

Lusa/SOL