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Governo obriga Madeira a desistir de processos em tribunal contra a República

27 de Janeiro, 2012
O Governo obrigou o Executivo madeirense de Alberto João Jardim a desistir dos processos contra a República Portuguesa que digam respeito a matérias financeiras como condição prévia para receber primeira tranche do empréstimo de 1.500 milhões de euros.

«Como condição prévia à realização do primeiro desembolso pela República nos termos do contrato de empréstimo, a Região desiste dos processos que se encontrem pendentes em tribunal e que tenham como ré a República Portuguesa e versem sobre áreas ou matérias relativas às relações financeiras subjacentes ao desenho do presente Programa», diz o texto do plano de ajustamento da Região Autónoma da Madeira dado hoje a conhecer.

As condições não se ficam por aqui. O acordo diz ainda que se existirem litígios sobre a interpretação ou aplicação do contrato de empréstimo celebrado ao abrigo do programa, será «o foro judicial de Lisboa, como foro competente» para resolver o conflito.

O acordo sublinha ainda que caso o programa não seja cumprido, pode ser suspenso e exigida a devolução imediata dos empréstimos dados à região até à data, assim como os juros corridos dos respetivos empréstimos.

No documento, a Região Autónoma da Madeira compromete-se ainda, tal como a República fez com a ‘troika’, a adoptar «as medidas necessárias de modo a corrigir os desvios» que possam eventualmente vir a ser identificados.

Pelo acordo, a Madeira irá receber de forma faseada um total de 1.500 milhões de euros de empréstimo da República Portuguesa, cuja amortização de capital será feita apenas daqui a quatro anos, ficando a Madeira com 15 anos para pagar o empréstimo.

Lusa/SOL




14 Comentários
spartano
08.02.2012 - 23:54
O PARA ONDE ESTA A SER DESVIADO O DINHEIRO QUE O JARDIM ESTÁ A ROUBAR!!! ELE DEVIA DE SER OBRIGADO A DEVOLVER TUDO! ANTI-PATRIOTA

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fundamentalista00
29.01.2012 - 19:00
a madeira é riquissima so a emigraçao espantosa realidade social e fora do funchal. esta tudo dito.

enfim, tem é um estado rico, ou melhor, um governo rico, riqueza que não é sua, mas do continente que é transferida para a madeira que o governo regional realmente lidera bem, mas nao tem economia regional para o suportar, porque é uma ilha no meio do atlantico africano o que esperavam, estao a horas por barco sequer da cidade mais proxima digna desse nome, e apartir dessa cidade estao a milhares de quilometros dos centros da europa.

a madeira tem é gente a mais para a economia que possui. tem um sobrepovoamento que castiga, e a sorte é os recursos naturais existirem, como a agua.

e a bem dizer a madeira tem muito a perder numa independencia, perderia automaticamente a protecçao de um membro da NATO. o que a nivel fronteiriço seria catastrofico, toda uma nata criminosa se instalaria na ilha como por exemplo as rotas do trafico da droga sul americana.

a nivel politico o regime ficaria isolado, talvez mais forte, mas a democracia ficaria em risco, porque a unica coisa que a segura é sem duvida o continente.

e para terminar, a madeira nao tem recursos e ate poderia viver como o chipre, que anda falido, ou como macau. mas nao estou a ver os madeirenses andarem a poupar como os chineses, e o governo da madeira andar a baixar impostos nao me parece.
viriatoluso
29.01.2012 - 16:55
Porque motivo o Governo de Portugal pediu à Madeira para não recorrer aos tribunais?

Lindo Portugal democrático!

O empréstimo com juros de 4% são uma bela negociata. A China emprestava mais barato 1,5%.
Se Portugal continuar a regeitar a Madeira e se nos empuserem a independência a Madeira em 10 anos será mais próspera que Macau.
Destronaríamos Luxemburgo e Holanda.
jcesar
28.01.2012 - 17:20
Isto não é chantagem nenhuma, Guterres também pagou toda a divida da Madeira, quando foi Governante.

Por isso a Madeira ainda deve muito ao Continente, e não o contrário, se não fosse o Continente há anos que a Madeira teria entrado em incumprimento.
Helder Nunes
28.01.2012 - 12:35
SERÁ QUE O GOVERNO DA REPUBLICA ESTA ACIMA DA LEI PORQUE NÃO QUER QUE OS PROCESSOS QUE ESTÃO EM TRIBUNAL NÃO VA A JULGAMENTO ? ESTÃO A CIMA DA LEI
partidocracia
28.01.2012 - 11:35
Acho que os comentadores que me precederam não se referiam à Madeira ser independente de Portugal, mas de Portugal ser independente da Madeira.
quijote
28.01.2012 - 11:03
Independência nacional para a Madeira e Porto Santo.
Kalvin
28.01.2012 - 08:49
Eheh, não foi uma troika, foi uma troca... estou mesmo a ver, Alberto João Jardim papou os tolinhos do "Contnente" com um "está bem, eu retiro as queixas mas vocês fazem como eu quero".
Helder Nunes
28.01.2012 - 06:43
QUAL A CHANTAGEM QUE A TROIKA FEZ COM PORTUGAL? PORQUE PORTUGAL FAZ COM A MADEIRA? SE TEM PROCESOS EM TRIBUNAL PORQUE NÃO DEIXA SER O TRIBUNAL A DIZER QUEM TEM RAZÃO ? MEDIANTE ESTAS EXIGENCIAS NÃO HA OUTRA SOLUÇÃO VAMOS TODOS AO AEROPORTO NO DIA DA CHEGADA DO PRIMEIRO MINISTO E CARRASCO DESTA REGIÃO E FAZER COM QUE NÃO ASSINEM NADA PORQUE JA ESTAMOS A SER TRATADOS PIOR QUE OS PAISES DOS PALOPES FORÇA POVO MADEIRENSE
antoniopestana
28.01.2012 - 03:52
GGS
28.01.2012 - 00:58

NÃO HÁ NADA DE EXTRAORDINÁRIO NO GASPARZINHO!

Só os que já vergaram como o Gaspar em relação à troika,adquirem capacidade para também eles fazerem outros vergar.
GGS
28.01.2012 - 00:58
O Gaspar é pequenote mas "tem-nos" bem grandes. Foi o único político português, pós 25 A. a impôr-se em negociações ao A. J. Jardim. Nem Soares, nem Cavaco, nem Sócrates, ninguém conseguiu pôr esse homem a dizer literalmente "tive de vergar" com hoje houvi na TV. Só por isso merece um aplauso!
Nandez
27.01.2012 - 22:04
jardim, o ideal é dizeres-te socialista..
quijote
27.01.2012 - 21:50
A independência é a solução.
Galactus
27.01.2012 - 21:03
As Selvagens tambem agradecem!


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