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Parlamento debate com PM reformas na administração central e sector empresarial do Estado

17 de Fevereiro, 2012
As reformas na administração central e no sector empresarial do Estado foram o tema escolhido pelo Governo para o debate quinzenal de hoje na Assembleia da República com o primeiro-ministro.

Também hoje irão decorrer as reuniões entre o Governo e os sindicatos sobre a proposta do executivo para a criação de um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência.

Este será o segundo debate quinzenal com o primeiro-ministro deste mês, com a primeira discussão a ter sido aberta pelo PCP, que escolheu as políticas sociais e económicas para abrir a interpelação a Pedro Passos Coelho.

O último debate quinzenal que foi aberto pelo primeiro-ministro realizou-se a 20 de Janeiro, tendo sido escolhido o tema do «diálogo social e reforma do Estado».

A reforma do Estado tem sido uma das bandeiras do Governo, que já apresentou o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), que prevê a extinção ou fusão de 168 organismos, entre os quais 21 institutos públicos e seis entidades públicas empresariais.

Na semana passada, foi aprovada uma resolução que impõe que os salários dos gestores públicos não ultrapassem o do primeiro-ministro, mas já excepcionava os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), TAP, RTP, CTT e Empordef.

O desemprego também não deverá ficar de fora do debate de sexta-feira, depois de hoje terem sido conhecidos os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística, que apontam para uma taxa de 14 por cento, face aos 12,4 por cento observados no trimestre anterior, com o número de desempregados a ultrapassar os 770 mil.

Lusa/SOL




7 Comentários
parasol
17.02.2012 - 17:47
Os sobas deste país continuam com a campanha de modo a mudar o sistema para poderem ser eleitos sem passarem pelo crivo dos partidos...
Querem que para a AR sejam eleitos tipos como o Isaltino, o Major Valentim, a Felgueiras, etc. a exemplo das autarquias, devia ser bonito vê-los na AR...
E chamam-lhe esplendor... chiça!
EsplendorDePortugal
17.02.2012 - 14:54
Não gosta de políticos que temos? Gostariam de os atingir onde dói? Então ajude a colocar na agenda mediática a introdução do voto nominal para as legislativas. Como actualmente as listas eleitorais não aparecem no boletim de voto, a ordem dos candidatos é imposta pelos caciques dos partidos, que assim metem no parlamento quem muito bem lhes apetece. Não tem havido grande qualidade nas escolhas, pois não? Nada incomoda mais os "boys" do que a possibilidade da ida para o parlamento passar a depender dos votos nominais que se recebe.
parasol
17.02.2012 - 12:27
Os sobas deste país continuam com a campanha de modo a mudar o sistema para poderem ser eleitos sem passarem pelo crivo dos partidos...
Querem que para a AR sejam eleitos tipos como o Isaltino, o Major Valentim, a Felgueiras, etc. a exemplo das autarquias, devia ser bonito vê-los na AR...
E chamam-lhe esplendor... chiça!
EsplendorDePortugal
17.02.2012 - 10:05
NÃO NOS REPRESENTAM
1) Desde a instauração da "democracia" que a qualidade dos partidos portugueses tem caído sempre, estando hoje ao nível do Lixo. Os portugueses não têm controlo sobre os seus políticos. A "casa da democracia" é na realidade a casa da partidocracia. O "julgamento nas urnas" é um logro, pois os candidatos colocados nos primeiros lugares das listas têm garantia prévia de que se mantêm no parlamento, mesmo as listas perdedoras. Não há julgamento sem punição, mas os portugueses não têm oportunidade de punir os primeiros lugares das listas. Podem ser espiões, maçons ou outra coisa qualquer, não interessa: a ida para o parlamento não depende dos votantes. A raiz do problema é a ausência do voto nominal no sistema eleitoral.

2) Os portugueses têm menos direitos democráticos que os outros europeus. As direções partidárias fazem listas cuja ordem é essencial, mas é imposta. As listas não figuram no boletim de voto e é impossível votar num membro da lista sem os anteriores terem sido já "eleitos". Daí os "lugares elegíveis": os primeiros lugares que dão aos candidatos a garantia de que vão ser deputados, independentemente dos votos. Em cada eleição, o cenário é sempre o mesmo: semanas antes de ser deitado o primeiro voto, parte do elenco parlamentar já está decidido. Como não existe uma relação entre o voto e a atribuição dum lugar de deputado, os deputados não representam os eleitores. Seguramente representam alguém, mas não é quem vota.
EsplendorDePortugal
17.02.2012 - 10:05
NÃO NOS REPRESENTAM
3) As consequências deste sistema são muitas e graves: a) Os barões dos principais partidos vivem numa impunidade permanente. Sabem que não podem ser desalojados do parlamento pela via dos votos. Mesmo quando as intenções de voto estão baixas, têm muitos "lugares elegíveis" para onde se refugiarem. Isto influencia o seu comportamento de maneira decisiva. b) Corrupção: os lóbis contornam o eleitorado e agem diretamente sobre os oligarcas do parlamento para fazer valer os seus interesses. Na prática, são os lóbis que têm representação no parlamento, não os eleitores. c) Cria-se o "fosso" entre políticos e o "País Real". Crescem os (fortes e crescentes) sentimentos de desprezo e ressentimento dos cidadãos para com os políticos portugueses.

4) d) Caciquismo: a ausência de voto nominal bloqueia a renovação interna dos partidos. "Renovação" é uns serem substituídos por outros. É o papel do eleitorado dizer quem vai e quem fica, através dos atos eleitorais. A maneira natural e democrática de conduzir a renovação é os novos políticos que têm mais votos ascenderem gradualmente às chefias dos partidos. Mas como o sistema eleitoral impede os eleitores de expressar preferências dentro duma lista, o que o sistema faz realmente é impedir o eleitorado de exercer o seu papel na renovação partidária. Em consequência, as direções partidárias perpetuam-se e só os que têm a sua anuência sobem nas estruturas partidárias.
EsplendorDePortugal
17.02.2012 - 10:05
NÃO NOS REPRESENTAM
5) e) o monopólio na ordenação das listas tem produzido elencos parlamentares altamente desequilibrados. Há cerca de um ano, João Duque afirmou, num programa de televisão, ter examinado o CV de cada um dos deputados e constatado que nenhum teve experiência de integrar os quadros de administração duma empresa. Os desequilíbrios são nítidos a muitos níveis, por exemplo na sobrerepresentação de maçons e advogados. Lembramos também as frequentes cenas de comportamentos embaraçosos por parte de deputados individuais. Não é difícil imaginar que se fossem os eleitores a qualidade dos elencos parlamentares não seria tão baixa e seria mais rica e variada. Mesmo que não fosse, escolher os deputados devia ser um direito intrínseco do eleitorado.

6) Não é por acaso que os políticos nunca falam do sistema eleitoral. Querem-no tal como está, pois é a sua grande zona de conforto. Livres do escrutínio democrático, os partidos foram tomados por oligarquias que detém o monopólio do poder político. Com o passar das décadas, essas oligarquias partidárias capturaram não só o sistema político como o próprio regime e as instituições do Estado. A maioria dos problemas de demagogia, corrupção e desgoverno vêm daí, direta ou indiretamente. Também se percebe porque razão a denúncia de atos escandalosos é geralmente recebida pelos seus causadores com indiferença. Se mantiverem uma boa posição no partido, o pior que lhes acontece é passarem o mandato seguinte no parlamento. Grande julgamento.
EsplendorDePortugal
17.02.2012 - 10:04
NÃO NOS REPRESENTAM
7) Analisando o nosso sistema político, percebemos que é injusta a ideia de que os políticos são maus porque os eleitores são maus, ou maus a escolher. Os eleitores até são bastante exigentes: o problema é que não dispõe dos meios para impor os seus padrões de exigência na seleção dos políticos. A maioria das opções democráticas são-lhes negadas pelo sistema político. Não podem dar força eleitoral a quem o merece, o voto branco não é tido em conta na atribuição dos lugares de deputado, não têm o direito de iniciativa legislativa, os referendos estão limitados nas matérias sobre que podem incidir, o parlamento pode bloquear uma iniciativa referendária, os ministros não têm de ser deputados, etc, etc.

8) Não é possível desbloquear a partidocracia sem acabar com os lugares elegíveis. Felizmente há uma maneira simples, que não altera o equilíbrio entre os partidos e dispensa círculos uninominais (para evitar o risco de negociações intermináveis). É manter o atual sistema, mas com um voto preferencial a ordenar as listas. As listas são incluídas no boletim de voto e os eleitores votam num candidato duma lista, voto que também conta como um voto na lista. O método de D'Hondt continuaria a ser usado tal como agora. O que muda é a ordem de atribuição dos lugares de deputado, que passa a ser em função de quem recebeu mais votos. Nenhum candidato tem garantia prévia de ser eleito: passa a haver escrutínio.


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