PS e PSD rejeitam suspender o processo da reforma administrativa de Lisboa, como defende o CDS-PP, que alegou inconstitucionalidades na proposta dos dois partidos, mas afirmam-se disponíveis para alterar o diploma.
O deputado e presidente da concelhia do CDS de Lisboa, João Gonçalves Pereira, apontou inconstitucionalidades aos diplomas relativos à reforma administrativa da capital, a aguardar debate na comissão parlamentar de Poder Local, por omitirem quais serão as sedes das futuras freguesias.
Em carta enviada à presidente da Assembleia da República, o democrata-cristão refere que a proposta do PS e PSD, bem como a iniciativa do CDS e as duas propostas do Bloco de Esquerda, violam o estipulado na respectiva lei-quadro- lei n.º 8/93, que define o regime jurídico de criação de freguesias.
Em declarações à agência Lusa, Miguel Coelho (PS) e António Prôa (PSD) defenderam que a lei em causa não enquadra a proposta dos dois partidos, que pretende reduzir das actuais 53 para 24 freguesias.
Ambos os deputados salientaram que as propostas se encontram em sede de especialidade e podem ser sujeitos a alterações.
«É o momento adequado para se introduzirem correcções e melhorias», sustentou o deputado social-democrata, enquanto Miguel Coelho destacou que «podem surgir propostas de alteração que resolvam quaisquer dúvidas formais».
Os dois deputados foram também unânimes nas críticas à posição do líder da concelhia centrista, recordando que João Gonçalves Pereira foi, em sede de comissão parlamentar, o relator da proposta do PS e PSD, tendo concluído que a iniciativa estava em condições de ser discutida na Assembleia da República.
«É muito estranho que, passados 15 dias, venha desdizer-se», considerou o socialista Miguel Coelho, para quem esta carta «é uma iniciativa política, porventura só da responsabilidade deste deputado, para travar um processo que tem uma grande consagração democrática e em que o CDS foi minoritário».
O também líder da bancada do PS na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) considera que seria «uma monstruosidade jurídica» suspender a audição das freguesias sobre as propostas de reforma administrativa em Lisboa, como pede o CDS na carta enviada a Assunção Esteves.
Posição idêntica tem António Prôa: «Os adiamentos servem para quem não quer mudar. Quero que Lisboa possa ter um outro modelo de organização e que o processo termine rapidamente».
Prôa, que preside à bancada do PSD na AML, defende que deverão ser as futuras comissões instaladoras a definir qual será a sede das novas freguesias.
«Foi esse o espírito da proposta. Não faz sentido ser a Assembleia da República a determinar qual será a sede», sustentou.
Lusa / SOL