A conferência de líderes parlamentares acordou hoje que alterações ou informações adicionais a documentos enviados para Bruxelas devem ser automaticamente entregues ao Parlamento, depois de o PS ter protestado formalmente por causa do anexo do Documento de Estratégia Orçamental.
«O PS fez nesta conferência de líderes um protesto formal pelo facto de o Governo, que tem vindo a sonegar informação muito importante aos portugueses, como por exemplo o caso das reformas, que foi sonegada durante alguns dias, estar agora a sonegar informação determinante ao Parlamento», explicou o líder da bancada socialista, Carlos Zorrinho, aos jornalistas.
O Diário Económico avançou na sua edição de hoje que o «Governo assume em Bruxelas desemprego pior que o previsto», tendo comunicado ao executivo comunitário, no Documento de Estratégia Orçamental, previsões para a taxa de desemprego que não disponibilizou no Parlamento.
«É inadmissível, seja no documento inicial, seja no anexo que foi enviado posteriormente a Bruxelas, que esse anexo, que contém as projecções do desemprego, que contém as projecções dos custos unitários de trabalho, que contém, portanto, a dimensão do impacto social do Documento de Estratégia Orçamental, seja sonegado ao Parlamento», disse Zorrinho, à saída da reunião de hoje da conferência de líderes parlamentares.
«Fizemos esse protesto formal, a senhora presidente, aliás, reiterou imediatamente também a sua estranheza em relação a esse procedimento e esperemos que ele não se volte a repetir», acrescentou.
Também à saída da reunião, a presidente da Assembleia da República, questionada pelos jornalistas, explicou que «foi acordado» que «sempre que haja alterações de documentos destes enviados para Bruxelas, deve haver um reporte automático ao Parlamento».
Assunção Esteves disse que todos os partidos estiveram de acordo com esta decisão e remeteu mais pormenores para o 'briefing' da reunião da conferência de líderes que se seguiu, feito pelo secretário da Mesa da Assembleia da República Duarte Pacheco.
Duarte Pacheco explicou que o PS «colocou a questão», manifestando «desagrado» por os documentos enviados a Bruxelas e ao Parlamento «não coincidirem».
Coube à secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Teresa Morais, fazer o «contraditório», tendo explicado, segundo Duarte Pacheco, que não é verdade que os dois documentos não coincidem. Aquilo que aconteceu, disse, foi que Bruxelas pediu esclarecimentos adicionais ao documento inicial e foi esse documento de resposta do Governo, com os esclarecimentos pedidos, que «não chegou ao Parlamento».
Foi então que, ainda segundo o relato de Duarte Pacheco, na sequência das duas intervenções, a presidente da Assembleia da República defendeu que «para o debate político ser 'fair' [justo]», toda a documentação adicional submetida à Comissão Europeia, por iniciativa do Governo ou a pedido de Bruxelas, deve ser enviada aos deputados da Assembleia da República.
A conferência de líderes «subscreveu» esta posição de Assunção Esteves, disse Duarte Pacheco.
Lusa/SOL