Nove deputados do PS violaram hoje a disciplina imposta pela direcção do grupo parlamentar e votaram contra a nova legislação laboral, havendo ainda nove declarações de voto da bancada socialista, algumas anunciadas no plenário com críticas ao código laboral.
Os deputados socialistas Isabel Moreira, Pedro Delgado Alves, Rui Duarte, Renato Sampaio, Sérgio Sousa Pinto, Carlos Enes, Paulo Campos, André Figueiredo e Isabel Santos juntaram-se ao deputado do CDS Ribeiro e Castro e às bancadas do PCP, do BE e do PEV e votaram contra a proposta de lei do Governo que altera as leis do trabalho.
O novo Código do Trabalho foi aprovado, em votação final global, com os votos a favor da maioria PSD/CDS e com abstenção do PS.
Após as votações, os deputados do PS Antónia Almeida Santos, Filipe Neto Brandão, Ana Catarina Mendes, Isabel Santos, Ana Paula Vitorino, Idália Serrão, Eduardo Cabrita e Sérgio Sousa Pinto, este falando em nome "de um conjunto de deputados", anunciaram a apresentação de declarações de voto.
«Um conjunto de deputados do PS, em face deste ajuste de contas com o mundo do trabalho, e não se conformando com ele, apresentarão uma declaração de voto», disse Sérgio Sousa Pinto.
Também Eduardo Cabrita anunciou uma declaração individual, depois de afirmar que a sua «votação foi exercida no quadro da disciplina de voto».
Ainda antes da votação final global da proposta do Governo, quando foi aprovado pelo plenário a eliminação dos feriados do 5 de Outubro e do 1.º de Dezembro, o deputado Pedro Delgado Alves, líder da JS, pediu a palavra para «recomendar» a «retirada da estátua da República do plenário uma vez que esta assembleia a não respeita», intervenção que recebeu o aplauso das bancadas da esquerda.
Isabel Santos enviou já hoje a sua declaração de voto à Mesa da Assembleia da República, onde afirma que a revisão do código do trabalho «inclui alterações demasiado gravosas para os trabalhadores portugueses, indo muito para além do memorando de entendimento» com os credores internacionais (FMI, União Europeia e Banco Central Europeu).
Para a deputada do PS, «o Governo mais não está a fazer do que aproveitar a crise» e o programa de ajustamento financeiro «como escudos de defesa para a realização dum projecto ideológico de fundamento ultraliberal».
Por outro lado, acrescenta, nenhuma das alterações hoje aprovadas fazem «vislumbrar um caminho útil para a criação de mais e, muito menos, de melhor emprego».
A deputada refere também a questão dos feriados, «em particular a extinção do feriado do 5 de Outubro, data fundadora da República».
«Não tenho uma visão romântica sobre a mais-valia deste feriado. Tenho a consciência do carácter eminentemente simbólico do mesmo. Mas não aceito de braços cruzados que se esteja a fazer de uma das mais belas epopeias na defesa da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, um jardim mítico. Nem Salazar no seu apogeu se atreveu a ir tão longe», afirma.
Nas bancadas da maioria PSD/CDS surgiram também declarações de voto, mas todas elas relacionadas unicamente com a abolição de feriados.
Os deputados João Almeida, Telmo Correia e José Manuel Rodrigues, do CDS-PP, anunciaram uma declaração de voto conjunta e Ribeiro e Castro uma declaração individual.
Quando ao PSD, o grupo parlamentar no seu conjunto anunciou que apresentará uma declaração de voto sobre os feriados.
Os deputados sociais-democratas Miguel Frasquilho, Paulo Batista Santos e Paulo Simões Ribeiro anunciaram uma declaração dos três. E Maria Ester Vargas apresentará uma declaração individual.
Lusa/SOL