A Assembleia Legislativa da Madeira discute e vota na próxima terça-feira uma moção de censura ao Governo Regional, a quarta apresentada por partidos da oposição ao Executivo de Alberto João Jardim, em 34 anos de sucessivos mandatos.
Estas iniciativas foram sempre chumbadas pela maioria do PSD no Parlamento madeirense e ficaram todas marcadas pela ausência do presidente do Governo Regional, que persiste em não comparecer perante a Assembleia, excepto aquando da apresentação do programa ou orçamento do Executivo madeirense.
As três moções até agora apresentadas surgiram por iniciativa do PCP-Madeira, sendo curioso o facto de a discussão e votação das duas primeiras terem acontecido também no mês de Maio (20 de Maio de 2008 e 12 de Maio de 2009), sendo que a última teve lugar a 2 de Março de 2011.
Na primeira moção de censura, a bancada destinada aos elementos do Governo Regional esteve completamente vazia, enquanto que na segunda vez o Executivo Regional se fez representar pelo secretário do Equipamento Social, Brazão de Castro, e na última pelo responsável pela pasta dos Recursos Humanos, de novo Brazão de Castro.
Em termos de votação, a maioria do PSD votou sempre contra e os deputados do CDS, em todas as ocasiões, optaram pela abstenção.
Em 2008, PCP, PND e BE votaram a favor, enquanto o PS também se absteve. Em 2009, PS e BE apoiaram a iniciativa de censura ao Governo Regional dos comunistas, mas o MPT colocou-se ao lado do CDS na abstenção.
A moção de censura é agora apresentada pela bancada do PS-Madeira e tem um chumbo anunciado à partida, uma situação que poderia alterar-se se faltassem três deputados do PSD, visto que nas últimas eleições legislativas, com 48,5 por cento dos votos, o partido garantiu 25 dos 47 lugares no Parlamento da Madeira.
O líder do PS-M, Vitor Freitas salientou que esta iniciativa visa «censurar um governo que trouxe a Madeira a esta situação e não tem uma única solução para tirar a região da crise», acrescentando que «tem por base a necessidade de existirem alterações políticas na Madeira e também um aviso ao Governo da República de que discordamos da política que está a seguir a nível regional», frisou.
O responsável e deputado socialista sublinhou que o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro foi um «acordo assinado a duas mãos».
Lusa/SOL