O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, defendeu hoje que foi «ilibado em toda a linha» sobre as alegadas pressões ao jornal Público, realçando que a deliberação da ERC não refere a existência de «pressões inaceitáveis».
«É falso que esteja escrito no relatório [da ERC] que houve pressões inaceitáveis. Sei que isto custa à senhora deputada, mas é a verdade dos factos: fui ilibado em toda a linha», afirmou Miguel Relvas, na audição ao abrigo do requerimento de agendamento protestativo apresentado pelo grupo parlamentar do PS, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins.
Na semana passada, o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, disse que estava convencido de que a expressão «houve uma pressão inaceitável» do ministro Miguel Relvas sobre o jornal Público constava da deliberação do regulador.
«Estava convencido de que essa expressão estava lá. Lamento que não esteja e o erro é meu», afirmou Carlos Magno, na comissão parlamentar para Ética, Comunicação e Cidadania, que se realizou a 4 de Julho, altura em que foram ouvidos os cinco elementos do conselho regulador da ERC.
Na audição, ao abrigo do requerimento de agendamento protestativo apresentado pelo grupo parlamentar do PS no Parlamento, o ministro com a tutela da Comunicação Social rejeitou as acusações de Catarina Martins de, no processo de alegadas pressões ao jornal Público, se ter escondido da Assembleia da República atrás da ERC.
«Estou aqui no Parlamento. Não compreendo a questão que está a ser colocada pela senhora deputada», declarou.
Quando o deputado do PS Filipe Neto Brandão considerou que, apesar da deliberação da ERC, o comportamento de Miguel Relvas não foi «eticamente irrepreensível», o ministro acusou o socialista de «falsos moralismos».
«Eu sei como estou na vida pública. Respondo pelos meus actos e pelos meus comportamentos e prescindo de falsos moralismos. Ouviram-se todas as partes. Este assunto está encerrado em toda a linha», declarou.
Questionado sobre a actual relação do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares com o jornal Público, o governante disse que existe «o fluxo normal [de informação]. Não é limitado nem condicionado».
«Aliás, é raro o dia que não seja notícia no Público. Sou protagonista permanente no jornal Público. É rara a semana em que não venham perguntas sobre os mais variadíssimos assuntos», afirmou na audição, que demorou menos de uma hora.
A deliberação da ERC, divulgada no passado dia 20 de Junho, ilibou Miguel Relvas de «pressões ilícitas» sobre o Público e a jornalista Maria José Oliveira, tendo ainda considerado que «não se comprovaram as denúncias de que o ministro tenha ameaçado promover um 'blackout' informativo de todo o Governo em relação ao jornal e divulgar na Internet um dado da vida privada» da jornalista do matutino.
A ERC assinalou, em contrapartida, o «tom exaltado» de Relvas em contactos telefónicos efectuados, nomeadamente para a editora de Política do jornal, e a ameaça de deixar de falar com o Público, comportamento que «poderá ser objecto de um juízo negativo no plano ético e institucional», ainda que à entidade não lhe compita «pronunciar-se sobre esse juízo».
Lusa/SOL