Os deputados da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente da Assembleia Legislativa da Madeira aprovaram hoje, por unanimidade, um pedido de audição parlamentar sobre os incêndios.
O presidente da 3.ª comissão especializada permanente, Vicente Pestana, explicou aos jornalistas que o pedido, da autoria do PSD, contempla a presença no Parlamento regional dos secretários do Ambiente e Recursos Naturais, Manuel António Correira, e dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos.
A iniciativa prevê ainda a audição dos responsáveis regionais dos bombeiros, Instituto de Meteorologia e Protecção Civil e da Associação de Municípios da Madeira. O pedido de audição é justificada pelo PSD com «a dimensão dos incêndios que assolaram a Madeira neste mês de Julho», situação que «configurou uma situação extraordinária que dificilmente haverá registo específico» na história da região.
Perante estes acontecimentos, o partido pretende que «sejam ouvidas as entidades com responsabilidade nas áreas do ambiente, agricultura, protecção civil, habitação e segurança social».
Na mesma reunião, foi chumbado o projecto de resolução do PCP sobre a «urgente necessidade de disponibilização de medidas de apoio a fundo perdido para fazer face às graves situações resultantes dos incêndios».
O deputado Vicente Pestana explicou que o projecto foi rejeitado porque, «por um lado, esses apoios estão a ser implementados e têm sido suficientemente publicitados».
Por outro lado, o presidente da comissão parlamentar considerou que o texto do documento do PCP «não coincide com o título», sustentando que tira «conclusões erróneas e, nalguns casos, até deturpadas daquilo que se verificou nos últimos dias».
No projecto de resolução, o deputado comunista Edgar Silva refere que «os intensos incêndios» que lavraram na Madeira «vêm agravar ainda mais a situação financeira da região e das suas populações, já a braços com uma aguda crise económica e financeira».
O documento, que recomendava à Assembleia da República e ao Governo central, para que equacionassem «linhas de apoio excepcionais a fundo perdido», defende, igualmente, que «os bombeiros necessitam urgentemente de meios eficazes e adequados que contribuam para potenciar e rentabilizar as suas actividades», quer no combate, quer na prevenção.
Também chumbado foi o projecto de resolução do CDS-PP sobre «meios de prevenção e combate aos fogos florestais», no qual constava uma recomendação ao Governo Regional para a elaboração de um «estudo exaustivo, com carácter de urgência, sobre a possibilidade da utilização de meios aéreos no combate e detecção de fogos na região».
«Como iríamos [PSD] aprovar uma resolução em que vamos ouvir todas as entidades que têm a ver com a gestão florestal, o combate aos incêndios e o apoio às populações, achamos que, a tomarmos uma resolução sobre esta matéria, só faria sentido após ouvirmos as entidades», declarou Vicente Pestana.
Entretanto, o líder do CDS/PP-Madeira, José Manuel Rodrigues, criticou o chumbo do projecto de resolução, acusando o PSD de «teimosia política».
«Mais uma vez o PSD impede que a região e a sua população saiba se os meios aéreos são viáveis ou não no combate aos fogos florestais», declarou José Manuel Rodrigues, em conferência de imprensa no Funchal, considerando ser «curioso que o Governo Regional tenha construído, com pesados custos, uma rede de heliportos em toda a Madeira e agora venha dizer que os helicópteros não servem para combater os fogos».
«O CDS diz que, eventualmente, o helicóptero serviu no passado para que alguns membros do Governo se passeassem e deslocassem pela ilha», acrescentou, questionando: «Para que é que serve a rede de heliportos se essa rede não está ao dispor da protecção civil na região?».
Lusa/SOL