A Câmara do Porto multou o Sindicato da Construção de Portugal em «66,13 euros» por colocação de uma faixa de «propaganda política» que afinal integrava uma campanha patrocinada pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, acusou hoje aquele sindicato.
A estrutura sindical diz que vai agora remeter o pagamento da multa para aquela secretaria de Estado.
«Campanha no mundo – Crise na Construção leva milhares de trabalhadores à emigração. Os trabalhadores antes de sair devem informar-se sobre quais são os seus direitos e deveres nos países de acolhimento» é a informação inscrita na faixa removida pela autarquia do Porto da rotunda junto à estação de Campanhã que foi patrocinada pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, entidade tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Em conferência de imprensa, o presidente do Sindicato da Construção de Portugal, Albano Ribeiro, acusou o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, de favorecer «a emigração ilegal» ao mandar remover a faixa «pedagógica» e anuncia que não pagará a multa de 66,13 euros, por se tratar de uma «campanha apoiada pelo Governo».
«Perante esta atitude da Câmara e como a campanha tem o apoio da Secretaria de Estado das Comunidades, mandámos uma carta ao senhor presidente da Câmara a dizer: queira cobrar esse dinheiro junto da Secretaria de Estado das Comunidades, que é a entidade que nos apoiou e que possivelmente poderá pagar essa dívida».
A faixa, uma das cerca de 300 espalhadas pelo país com os símbolos do Sindicato e da Secretaria de Estado das Comunidades inscritos, foi removida a 14 de Junho pelos serviços municipais do Porto, com o argumento de ser «propaganda política», mas o Sindicato da Construção de Portugal voltou hoje a colocar uma nova faixa na rotunda junto à Estação de Campanhã
A notificação camarária avisa ainda que o «não-pagamento em causa no período mencionado implica o envio do débito correspondente para execução fiscal».
A Lusa tentou obter uma reacção da Câmara do Porto sobre as acusações do Sindicato, mas tal não foi possível em tempo útil.
A Lusa tentou também saber se a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas estaria disponível para pagar o montante, tal também não foi possível até ao momento.
Lusa/SOL