«Há culturas que é preciso mudar. Eu insisto, insistirei muito, continuarei, como causa que tenho, a insistir na questão do enriquecimento ilícito», disse Paula Teixeira da Cruz, que referiu que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional um diploma que pretendia criar este crime e que tinha sido aprovado na Assembleia da República com os votos de todas as bancadas, menos a do PS.

«Um dos cancros que mina de facto o nosso regime é essa situação», acrescentou, numa referência à inexistência do crime de enriquecimento ilícito na legislação nacional.

A ministra, que falava numa conferência da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, contestou o argumento de que o enriquecimento ilícito «já esteja consumido por outra tipologia de crimes».

«Além disso, pode sempre funcionar como um cúmulo com outro crime. É muito importante para a saúde das sociedades, para a reforma do Estado, que não existam fenómenos desses», acrescentou.

Paula Teixeira da Cruz acentuou ainda que «Portugal, quando é falado nos relatórios internacionais, aparece sempre com essa sinalização e estigmatização», considerando que esta é uma questão importante no âmbito da reforma do Estado.

A reforma do Estado foi justamente o tema da aula que a ministra da Justiça deu aos alunos da Universidade de Verão social-democrata, tendo enunciado uma série de diplomas e reformas que adoptou desde que está no Governo.

Lusa/SOL