Mudan�as no Estado criam super-estruturas p�blicas

20�de�Setembro,�2012por Jo�o Madeira e Lu�s Gon�alves*

As mudan�as nas estruturas do Estado est�o a multiplicar os regimes de excep��o e a criar super-institui��es com poderes refor�ados. O Instituto da Tesouraria e da D�vida P�blica (IGCP) e a Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos (ESAME) s�o os dois casos mais recentes.

No �mbito da crise da d�vida soberana e do resgate da troika, o papel do IGCP, o instituto respons�vel pela gest�o da d�vida p�blica do pa�s, ganhou destaque. O Governo decidiu transformar a entidade numa empresa p�blica e conceder-lhe novas compet�ncias. Al�m de gerir a d�vida do Estado, o IGCP passar� agora tamb�m a ser respons�vel pela gest�o da d�vida das empresas p�blicas que dependam do Or�amento do Estado (OE) e da sua carteira de investimentos financeiros.

Apesar de passar a ser equiparado a uma institui��o de cr�dito e poder prestar servi�os banc�rios a entidades de administra��o directa e indirecta do Estado e empresas p�blicas, o IGCP fica fora da supervis�o do Banco de Portugal e apenas responde ao Minist�rio das Finan�as.

O organismo tem ainda luz verde para adquirir bens e servi�os at� 200 mil euros sem ajuste directo e sem qualquer restri��o na escolha da empresa contratada para esse fim. A administra��o do IGCP escapa tamb�m ao limite dos vencimentos no Estado, recebendo pela regra da m�dia dos vencimentos dos �ltimos tr�s anos no cargo ocupado anteriormente.

No caso da ESAME – entidade criada por este Governo para acompanhar o cumprimento do acordo de Portugal com a troika e fazer a ponte com os credores externos –, o perfil da estrutura foi modificado recentemente, e assemelha-se � de um gabinete ministerial. Esta mudan�a � vis�vel, por exemplo, nos recrutamentos de pessoal. O anterior regime previa que a ESAME recrutasse funcion�rios p�blicos, ou celebrasse contratos a termo e presta��es de servi�os. Contudo, todos os profissionais recrutados, mesmo que viessem do privado, estavam subordinados ao regime geral de direitos e deveres da Administra��o P�blica.

Sal�rios diferenciados

Com os novos estatutos, a estrutura dirigida por Carlos Moedas , secret�rio de Estado Adjunto do primeiro-ministro, passa a reger-se pelas normas aplicadas ao pessoal dos gabinetes governamentais, uma mudan�a justificada pelo Governo, no pr�prio diploma, com a �similitude e a especificidade das suas fun��es�.

No caso dos vencimentos, o limite m�ximo a atribuir aos elementos recrutados no sector privado – quando estes optem pelo estatuto remunerat�rio do posto de trabalho de origem –, passa a ser a remunera��o-base prevista para o respectivo governante.

A ESAME j� tem profissionais com remunera��o acima da tabela da Fun��o P�blica – como � o caso de Pedro Ginjeira do Nascimento, um elemento recrutado para a categoria de especialista com um vencimento de 5.776 euros–, mas Jos� Abra�o, Federa��o Sindical da Administra��o P�blica, explica que a equipara��o a membros de gabinete �reduz ainda mais as restri��es para recrutamentos acima da tabela� nas vagas que ainda estejam por ocupar. A estrutura pode nomear at� 30 elementos e apenas nove lugar est�o actualmente ocupados.

joao.madeira@sol.pt
luis.goncalves@sol.pt

*Com Helena Pereira