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Parlamento discute isenção de propinas para estudantes do Ensino Superior

28 de Fevereiro, 2013
O parlamento discute, na sexta-feira, iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP, para que os alunos do Ensino Superior, com propinas em atraso, possam continuar a estudar, nomeadamente a amnistia ou isenção do pagamento.

O BE defende a amnistia pelo incumprimento do pagamento de propinas, devido a “comprovada carência económica”, e a isenção total para o próximo ano lectivo (2013/2014).

“Face à situação de emergência social que o sector do ensino e da educação atravessa, exigem-se respostas claras que não tentem esconder e adiar o problema”, afirma o Bloco na fundamentação do diploma.

O partido propõe uma amnistia extraordinária para todos os estudantes cuja situação financeira não lhes permita continuar os estudos e aos quais não chegam os apoios sociais.

“Não faz sentido exigir aquilo que manifestamente os estudantes e as famílias não podem pagar, provocando única e exclusivamente um crescendo incontrolável de incumprimentos e desistências”, alega o BE.

O partido frisa que as medidas que propõe não alteram os rácios orçamentais, nem exigem modificações de gastos que se revelem “não comportáveis no quadro da despesa” aprovada.

O PCP defende um regime transitório de isenção do pagamento de propinas, e o reforço da acção social directa e indirecta.

Os comunistas recordam que o desemprego atinge já um milhão e meio de pessoas, o sobre-endividamento das famílias atinge níveis “muito preocupantes” e o empobrecimento e agravamento da pobreza são “violentíssimos”.

O partido está preocupado com o abandono escolar “silencioso”, o atraso e a “incapacidade absoluta” para pagar as propinas, uma realidade que classifica de “assustadora”.

Como exemplo, cita o caso do Instituto Politécnico do Cávado e Ave, onde, num total de 3.500 estudantes, mais de 500 têm propinas em atraso.

“O recurso à penhora do património dos estudantes é inaceitável, e começa a ser uma prática generalizada”, criticam os comunistas no texto que submeteram ao parlamento.

Lusa/SOL




1 Comentário
jmanu
01.03.2013 - 16:27
Boa! Quem tiver contas em atraso não paga. Alinho nessa... Digam-me como, para eu começar já a atrasar todas as minhas... com o que me tiraram de dois ordenados familiares de funcionarios públicos, não chega para pagar os compromissos que tenho. Aceito trabalhar à borla até, tão só se o estado assumir todos os gastos com os meus dois filhos em idade universitaria... Viva a utopia, se não temos mais nada!!


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