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Aprovada co-adopção por casais do mesmo sexo

17 de Maio, 2013
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, um projecto de lei do PS para que os homossexuais possam co-adoptar os filhos adoptivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.

Este projecto de lei teve 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções, anunciou a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves. Votaram a favor as bancadas do BE, PCP, PEV, a maioria dos deputados do PS e 16 deputados do PSD.

Abstiveram-se três deputados do PS, três do PSD e três do CDS-PP e votaram contra a maioria das bancadas do PSD e do CDS-PP e dois deputados do PS.

Teresa Leal Coelho, Luís Menezes, Francisca Almeida, Nuno Encarnação, Mónica Ferro, Cristóvão Norte, Ana Oliveira, Conceição Caldeira, Ângela Guerra, Paula Cardoso, Maria José Castelo Branco, Joana Barata Lopes, Pedro Pinto, Sérgio Azevedo, Odete Silva e Gabriel Goucha foram os sociais-democratas que votaram a favor do diploma do PS.

Abstiveram-se os deputados do PS Pedro Silva Pereira, Miguel Laranjeiro e José Junqueiro, os deputados do PSD Duarte Marques, João Prata e Sofia Bettencourt, e os deputados do CDS-PP, João Rebelo, Teresa Caeiro e Michael Seufert.

Os dois socialistas que votaram contra foram António Braga e João Portugal.

De acordo com o projecto de lei do PS, que tem como primeira subscritora a deputada Isabel Moreira, "quando duas pessoas do mesmo sexo sejam casadas ou vivam em união de facto, exercendo um deles responsabilidades parentais em relação a um menor, por via da filiação ou adopção, pode o cônjuge ou o unido de facto co-adoptar o referido menor".

Nos termos deste diploma, o direito de co-adopção está restrito a pessoas com mais de 25 anos e depende da não existência de "um segundo vínculo de filiação em relação ao menor".

O projecto de lei do PS determina ainda que a co-adopção de uma criança maior de 12 anos exige o seu consentimento, conforme consta do Código Civil para a adopção.

Actualmente, segundo o artigo 1979.º do Código Civil, podem adoptar plenamente "duas pessoas casadas há mais de quatro anos, se ambas tiverem mais de 25 anos", e pessoas singulares que tenham "mais de 30 anos". As pessoas singulares podem adoptar "o filho do cônjuge", se tiverem "mais de 25 anos".

Outro artigo do Código Civil, n.º 1975, estabelece que "enquanto subsistir uma adopção não pode constituir-se outra quanto ao mesmo adoptado, excepto se os adoptantes forem casados um com o outro".

Desde 2010, o casamento passou a ser definido no Código Civil como um contrato celebrado entre duas pessoas, deixando de estar restrito aos casais heterossexuais.

Contudo, a lei que determinou esta alteração inclui uma norma estabelecendo que isso não implica "a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo" e que "nenhuma disposição legal em matéria de adopção pode ser interpretada em sentido contrário" ao disposto nesta cláusula.

Por sua vez, o regime legal das uniões de facto entre duas pessoas determina que "é reconhecido às pessoas de sexo diferente que vivam em união de facto nos termos da presente lei o direito de adopção em condições análogas às previstas no artigo 1979.º do Código Civil", excluindo deste direito as uniões de facto homossexuais.

[actualizada às 13h34]

Lusa/SOL




47 Comentários
POAnt
21.05.2013 - 10:29
O argumento dos maus tratos na escola, que utilizou o valdevinhos, incomoda-me um bocadinho. Eu, quando era pequena, era gozada pelos meus colegas de escola por usar aparelho dentário. Tinha outros colegas que eram gozados porque usavam óculos. Pensará o valdevinhos, e quem for da mesma opiniao, que se deviam proibir os dentistas e oftalmologistas de receitar aparelhos dentários ou óculos a crianças?
seringador1961
19.05.2013 - 10:41
Tal e qual como no governo Sócrates, eis mais uma solução xuchalista,para a crise!
clarificador
18.05.2013 - 19:04
Julgam que sabem,mas não fazem a ideia mínima,da dimensão dos prejuízos sociais que estão a potencializar.Quando se derem conta do que fizeram,então quererão recuar,mas ai,provavelmente,será TARDE de MAIS.
__
já não bastavam os problemas actuais existentes para os quais as soluções teimam em não surgir,quanto mais agora ainda,entreterem-se a arranjar mais problemas novos e dos..ENORMES!
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Terão que admitir mais cedo ou mais tarde,que não se conseguem governar sem Ele.
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Douram o pecado,vestem-no de cetim reluzente e para lhe dar um ar mortalmente enganador de agradabilidade,servem-no quente numa noite fria,à semelhança da intenção duvidosa de quem oferece uma garrafa de vodka a um sem abrigo enregelado sob temperaturas negativas,para que possa "dormir quentinho"..
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Durma bem mundo real,mas..CUIDADO QUANDO e SE ACORDAR!
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Prognóstico assustador traçado pelo clarificador virtual para o Portugal real e..não só.
valdevinhos
18.05.2013 - 18:00
Eles querem dar largas às suas fantasias, brincando aos papás e mamãs. E as crianças, quando crescerem, como vão ser tratadas nas escolas pelos seus companheiros?
Algarvez
18.05.2013 - 14:46
00SEVEN
18.05.2013 - 07:23

Se forem a Fátima defender a sua crença, a polícia ajuda-os mas se forem à AR defender valores morais, a polícia prende-os.
Donde se pode concluir que a defesa dos valores morais não é constitucional e onde não há moralidade comem todos.
Algarvez
18.05.2013 - 14:37
Quem faz o favor de me elucidar?
Se os deputados, líderes partidários e afins que propõem, aprovam e ou permitem que vão a aprovação leis deste teor, são militantes acérrimos de:
Os direitos dos homens?
Ou
Os dos homens direitos?
No Google não se encontra e nas consultas que tenho feito as opiniões divergem mas com larga vantagem para a segunda conjectura.
Algarvez
18.05.2013 - 14:37
Quem faz o favor de me elucidar?
Se os deputados, líderes partidários e afins que propõem, aprovam e ou permitem que vão a aprovação leis deste teor, são militantes acérrimos de:
Os direitos dos homens?
Ou
Os dos homens direitos?
No Google não se encontra e nas consultas que tenho feito as opiniões divergem mas com larga vantagem para a segunda conjectura.
comandantesupremo
18.05.2013 - 13:15
O primeiro contributo do PS para portugal sair da crise.
frasco
18.05.2013 - 12:23
É o pronuncio do fim da nossa civilização!!!!
frasco
18.05.2013 - 12:21
Portugal está falido, na Bancarrota! E estes folhos de p.ta da AG as ordens da Maçonaria e do loby Gay a gastar tempo e dinheiro com a paneleiragem
donnisinnod
18.05.2013 - 10:38
www!!!! LUTA POR PORTUGAL !!!!!
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fom
18.05.2013 - 07:25
Isto é tudo conversa sem qualquer tipo de interesse.
É como discutir se morte sim ou não.
São os passos da morte de uma civilização em agonia.
Estão cá todos os sinais.
É como tentar combater a corrupção: ela é elemento nuclear do sistema...
00SEVEN
18.05.2013 - 07:23
E diz-se que que em Portugal 90% da população são católicos!

Onde é que estão os 500 mil peregrinos que foram a pé até Fátima?

Não podiam ter ido até à AR para defender os valores morais que desapareceram da sociedade portuguesa?

Um país sempre na vanguarda da nojeira mundial!
KAFUNDOKA
18.05.2013 - 07:02
è ridícula esta Lei, assim como a que os panillas e as fufas tanto lutam , a adopção plena e depois não se admirem no que a sociedade se vai tornar se hoje essa aberrações tem tornado a sociedade decadente
KAFUNDOKA
18.05.2013 - 06:59
TANTOS PROBLEMAS GRAVES QUE TEM O PAÍS, E ANDA OPARLAMENTO A PERDER TEMPO COM MMERDAS DE LEIS ONDE O SUPREMO INTERESSSE DA CIRNAÇA NAO ESTÁ A SER ACAUTELADO, POR ISSO ESTAMOS NA MMERDE E SOMO UM PASÍS DE m****s, LEMBREM-SE DOS PARTIDOS QUE LUTRAM A FAVOR DESTAS LEIS E QUANDO FOREM VOTAL... EXCLUAM-NOS ...


jocas
18.05.2013 - 03:54
Mas onde é que esses panascas já viram um casal formado por dois bois ou duas vacas? Estava a natureza lichada não havia descendencia, um casal só pode ser fêmia e macho, mentirosos essa gente que chama casal a um par de coisas iguais.
fasola
18.05.2013 - 00:46
Os filhos biológicos ou adoptivos dos pais homossexuais passam a poder viver com eles. É provável que os outros casais de homossexuais devam ter ficado revoltados. Estratagemas vão ser postos em prática: mulheres lésbicas seduzirem homens para engravidarem e depois elas mais as "esposas" ficam com a criança. Homens seduzem mulheres na net ou pagam bem em "cash" a estrangeiras para serem barrigas de aluguer e depois eles ficarem com a criança mais os "esposos". Srs DEPUTADOS JÀ VIRAM A CONFUSÃO? Parece que em Portugal só temos deputados que legislam de cabeça quente e para interesse próprio: foram as subvenções vitalícias, foi o nº ilimitado de mandatos, é a contagem a dobrar do nº de anos de trabalho, é a impunidade parlamentar, é o "fato" de fim de semana na Assembleia República, é o aborto, é o casamento gay, é o acordo fonético gramatical, é a adopção de filhos para papás do mesmo clube. Não quero discriminar mas estão a criar uma revolta e uma cisão cada vez maior na sociedade e um dia não se queixem de terem um "APARTHEID" em Portugal/Europa. Mas, como sempre, depois "lavam as mãos". Tenho pena de crianças não terem pais mas terei mais pena de crianças serem educadas com 2 "pais" ou 2 "mães" não pelo gozo mas pelo "HABITAT" ARTIFICIAL que lhe irá ser "imposto" e com o FENOTIPO que ela terá até ao fim da vida dela, levando-a a assumir tendências gays ou de ódio contrárias às mesmas. A natureza revolta-se e ninguém conseguirá prever nada quando a entropia aumentar demais. Os humanos começaram com experimentos (na ciência e na sociedade) ignorando a lei natural das coisas. Caminha-se para uma egoalização através de uma egocracia onde gente no poder dita o que o homem e mulher devem ser. Dos infernos SODOMA e GOMORRA chama, mas faltam coisas bem piores.Quem diria: condenou-se a canibalização, o holocausto, a pedofilia, mas os jornais estão cada vez mais cheios de sexo, de violência, de atrocidades mórbidas. É o ser humano que se revolta contra o seu "igual".
fasola
17.05.2013 - 23:44
Os filhos biológicos ou adoptivos dos pais homossexuais passam a poder viver com eles. É provável que os outros casais de homossexuais devam ter ficado revoltados. Estratagemas vão ser postos em prática: mulheres lésbicas seduzirem homens para engravidarem e depois elas mais as "esposas" ficam com a criança. Homens seduzem mulheres na net ou pagam bem em "cash" a estrangeiras para serem barrigas de aluguer e depois eles ficarem com a criança mais os "esposos". Srs DEPUTADOS JÀ VIRAM A CONFUSÃO? Parece que em Portugal só temos deputados que legislam de cabeça quente e para interesse próprio: foram as subvenções vitalícias, foi o nº ilimitado de mandatos, é a contagem a dobrar do nº de anos de trabalho, é a impunidade parlamentar, é o "fato" de fim de semana na Assembleia República, é o aborto, é o casamento gay, é o acordo fonético gramatical, é a adopção de filhos para papás do mesmo clube. Não quero discriminar mas estão a criar uma revolta e uma cisão cada vez maior na sociedade e um dia não se queixem de terem um "APARTHEID" em Portugal/Europa. Mas, como sempre, depois "lavam as mãos". Tenho pena de crianças não terem pais mas terei mais pena de crianças serem educadas com 2 "pais" ou 2 "mães" não pelo gozo mas pelo "HABITAT" ARTIFICIAL que lhe irá ser "imposto" e com o FENOTIPO que ela terá até ao fim da vida dela, levando-a a assumir tendências gays ou de ódio contrárias às mesmas. A natureza revolta-se e ninguém conseguirá prever nada quando a entropia aumentar demais. Os humanos começaram com experimentos (na ciência e na sociedade) ignorando a lei natural das coisas. Caminha-se para uma egoalização através de uma egocracia onde gente no poder dita o que o homem e mulher devem ser. Dos infernos SODOMA e GOMORRA chama, mas faltam coisas bem piores.Quem diria: condenou-se a canibalização, o holocausto, a pedofilia, mas os jornais estão cada vez mais cheios de sexo, de violência, de atrocidades mórbidas. É o ser humano que se revolta contra o seu "igual".
OldPirate
17.05.2013 - 23:02

Ora cá está uma excelente medida para escoar os excedentes da Casa Pia evitando escândalos e maçadas.

bujardas
17.05.2013 - 22:55
Esta lei é uma passadeira vermelha para a adopção homossexual.

Vocês vao ver, tal como no aborto, em que o referendo era até às 10 semanas e meses mais tarde víamos no rodapé dos telejornais a passar a noticia que tinha subido para 12 ou 14 semanas sem perguntarem nada a ninguem, também aqui vai ser a mesma coisa...daqui por umas semanas há uma alteração à lei que vai permitir que se legalize a adopção homossexual em geral.

Fiquem atentos aos rodapés dos telejornais.



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