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Referendo à co-adopção não passa

25 de Janeiro, 2014por José António Lima e Manuel A. Magalhães
O referendo à co-adopção vai ser remetido para o Tribunal Constitucional (TC). Cavaco Silva podia decidir de imediato e sem consultar o TC a não convocação do referendo, mas não deverá prescindir de accionar a fiscalização preventiva, que poderá selar o destino da consulta popular pretendida pelo PSD logo às mãos dos juízes do Palácio Ratton.

O constitucionalista Reis Novais, consultor em Belém no tempo de Jorge Sampaio, explica que o chumbo do Presidente da República (PR) poderia ser imediato: “É, para mim, doutrina pacífica. Um Presidente que saiba que em caso algum convocará o referendo não o envia para o TC. Qual o interesse em ocupar durante 25 dias o Tribunal para nada?”. Reis Novais está, aliás, na base da decisão de Sampaio, em 2005, de vetar o referendo ao aborto. “Tratei dessa questão. O PR considerou que não existiam condições para um referendo em Julho, pois haveria falta de participação”, recorda.

Ao que o SOL apurou, o PR não estará inclinado para aproveitar este precedente. Por um lado, a pergunta pode ser ilegal, o que arrumará desde logo o destino do referendo, evitando ao Presidente uma decisão política.

Uma das perguntas do projecto do PSD é sobre a co-adopção por casais homossexuais e a outra é sobre adopção. “Tem de haver um projecto legislativo por detrás da pergunta do referendo”, diz a deputada socialista e constitucionalista Isabel Moreira. “As duas matérias são distintas, não podem estar no mesmo referendo”, acrescenta.

Além das dúvidas legais, Cavaco Silva, um institucionalista, também preferirá seguir os trâmites mais convencionais. Daí que o projecto de resolução deva ser mesmo remetido para o Palácio Ratton.

Cavaco obrigado a convocar?

Seja como for, a dúvida será desfeita nos próximos dias. O projecto de referendo foi publicado em Diário da República no dia 20 e Cavaco Silva tem agora oito dias para o enviar para o TC. O prazo acaba na próxima terça-feira, dia 28.

Uma frase proferida por Cavaco Silva em 2005 está a ser lembrada, concluindo alguns que o Presidente estará vinculado a uma obrigação política de convocar o referendo.

Cavaco afirmou então, na pré-campanha para as presidenciais, ter “uma posição de princípio: um Presidente da República, em circunstâncias normais, deve dar seguimento às propostas de referendo que lhe chegam da Assembleia da República”.

Mas esta declaração foi proferida num contexto particular. Estava em causa, na altura, o referendo do aborto. Perante o 'não' em 1998, os que defendiam a despenalização tentavam marcar novo referendo. E Cavaco Silva, não querendo alienar parte do eleitorado, numa eleição renhida, deu uma resposta que tranquilizava os defensores do referendo. Agora - há quem note em Belém - o Presidente está livre destes constrangimentos.

Circunstâncias nada normais

Por outro lado, na Presidência assinala-se que “há uma adversativa na declaração”, ou seja, ela aplica-se em “circunstâncias normais”. Acontece que o país vive “uma situação que pode ser considerada excepcional”.

A saída do resgate financeiro da troika está marcada para 17 de Maio. E a inoportunidade de uma consulta popular numa altura em o país está concentrado em encontrar uma via para um pós-troika sem sobressaltos (seja com uma 'saída à irlandesa', seja com um programa cautelar), fornece a Cavaco argumentos para o 'não'.

Acresce que a proximidade das eleições europeias (a 25 de Maio) atiraria com o referendo para lá do Verão - podendo Cavaco invocar, também, razões de calendário.

Por outro lado, o CDS avisou no Parlamento que “não há cabimento orçamental” para o referendo este ano, quando anunciou que deixava o PSD sozinho nesta questão. Se o CDS não está disposto a aprovar o gasto, tão pouco o PR o deverá fazer.

jal@sol.pt
manuel.a.magalhaes@sol.pt




10 Comentários
Portugalix
26.01.2014 - 23:04
Este palhaço não toma nenhuma decisão por si, chuta sempre para terceiros, que múmia imprestável…..
zedogalo
26.01.2014 - 20:00
parasol
26.01.2014 - 09:38

O TC não deixa passar.
pensas que são nojentos como tu????? Toma uma cápsula de cianeto, talvez assim os coiotes te consigam cheirar, passados 20 dias, que comer, nem esses.
zedogalo
26.01.2014 - 19:56
Morreu-me o meu marido, preciso de adoção, quero que o meu futuro progenitor tenha uma do tamanho da ponte do Freixo para me acalmar!!!!!
LuaLuar2
26.01.2014 - 11:36
O Referendo Proposto é um não assunto

Só Empenha talvez menos de 5 % da população

Querem Referendar em matérias particulares ??

Sem Mais Comentários....
DEIXALA
26.01.2014 - 11:27
As bichas lutaram para que autorizado o "casamento" está que tiveram de fazer algumas paradas gays mas lá conseguiram pois os partidos de esquerda parece que também alojam bastante deste pessoal que gosta de esfregar da mesma carne pelas partes mas como não ainda não estão contentes porque acabaram por entender que dois gajos não conseguem gerar uma criança e então basta ir buscar uma a qualquer lado e dizer à criança que um é o pai e o outro é a mãe(?)e pensava eu que formava um casal...
parasol
26.01.2014 - 09:38
Fartava-me de rir se o TC deixasse passar...
marafo
26.01.2014 - 06:19
O que nasce torto nunca endireita. O mal foi a oficialização do casamento entre indivíduos que aparentemente são do mesmo sexo. Desgraçadas as criancinhas que sem poderem optar ficarão entregues a estes pseudocasais.
Um dia destes vou comprar um par de sapatos ou será um casal de sapatos? É que os dois encaixam.
tativincenrt
25.01.2014 - 23:51
Concordo com o Sr. Reis Novais; se para um assunto tão importante como o aborto e, mais escandaloso, ainda, o casamento gay, DESPREZARAM a vontade popular, não fazendo o NECESSÁRIO referendo, que lógica teria, agora, ceder a um capricho idiota dos rapazes do PSD, a mano do chefe, quando a questão da co-adopção tem a lógica do seu lado? Só cá...onde se brinca aos políticos!
antropologo
25.01.2014 - 22:33
O ex-líder da JSD Jorge Nuno Sá casou-se ontem, ao final da tarde, com Carlos Yanez, na conservatória de registo civil de Lisboa. É a primeira união homossexual assumida por um político português. Desde Maio, mais de 550 homossexuais já deram o nó no país ou em consulados de Portugal no estrangeiro, ao abrigo da lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O actual membro do Conselho Nacional do PSD e ex-deputado apresentou o seu cônjuge a alguns dos colegas de partido, no último conselho nacional. Ao que apurou o Correio da Manhã, Carlos Yanez é de origem sul-americana e o casal ter-se-á conhecido em Cuba. Problemas de saúde levaram familiares de ambos ao país caribenho para tratamentos e terá sido numa dessas viagens que Jorge e Carlos se conheceram. A cerimónia de ontem foi discreta e restrita e alguns dos convidados só souberam da data da formalização da união na semana passada. No último conselho nacional, em Novembro, Jorge Nuno Sá foi o único a votar contra o apoio à recandidatura de Cavaco Silva às presidenciais.
Nandez
25.01.2014 - 22:22
cú adoção cú adoção cú adoçao, ou adoptar o cú de alguem filho de pai maria e mãe maria, e filho de alguma puhtefila que pariu sem querer..
trabalhem seus phahnascas e deixem de meter nojo.

país de nmerda este que apenas defende a paneleiragem..
fechem o pais para revisão durante 5 anos..e façam um país novo.


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