O Ministério Público (MP) deduziu acusação a um ex-embaixador de Portugal no Senegal e uma antiga encarregada de negócios, pela prática de vários crimes onde se inclui o “auxílio à imigração ilegal”, refere uma nota publicada quarta-feira no site da procuradoria distrital de Lisboa.
“Ficou indiciado que o arguido, que desempenhava as funções de embaixador, interveio, indevidamente, no decurso da apreciação dos processos de visto, com manipulação da decisão administrativa no sentido positivo da emissão dos vistos que não preenchiam as condições legais para o efeito; e que a arguida, encarregada de negócios, colaborou em todas estas práticas ilícitas”, precisa o comunicado do MP.
Os dois ex-responsáveis pela embaixada em Dakar são acusados, entre 2005 e 2008, da “prática de vários crimes de auxílio à imigração ilegal, crimes de peculato, de apropriação ilícita, de abuso de poderes, e ainda, de corrupção passiva para acto ilícito”.
Na investigação, acrescenta o texto, foram apreendidos 436 processos de vistos ilegais.
O embaixador já se encontra jubilado, enquanto a encarregada de negócios se encontra de licença sem vencimento.
A nota do MP sublinha ainda que os dois arguidos “conheciam o risco migratório dos indivíduos requerentes e das circunstâncias deficitárias dos respectivos processos de visto”, que não os impediu de “incentivaram e promoveram situações ilícitas em prejuízo dos interesses do Estado Português, obtendo para si próprios e para outrem benefícios indevidos”.
Lusa / SOL