O ministro da Justiça, Alberto Martins, lamentou hoje a decisão do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) de aderir à greve geral de 24 de Novembro, garantindo que serão desencadeados
«os procedimentos adequados à fixação dos serviços mínimos».
«Lamento que o SMMP, sindicato de magistrados, enverede pela via da greve. Na situação muito grave que Portugal enfrenta, os magistrados têm o dever de estar na primeira linha da responsabilidade e não da recusa de partilha de sacrifícios que a todos os portugueses são pedidos», sublinha o ministro da Justiça, em comunicado.
Assim, o Ministério garante que, logo que receber o pré-aviso de greve, «desencadeará os procedimentos adequados à fixação dos serviços mínimos cuja prestação é legalmente obrigatória».
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiu sábado em assembleia-geral, em Coimbra, aderir à greve geral do dia 24.
«Há uma necessidade de expressar a revolta dos magistrados do Ministério Público», declarou aos jornalistas o presidente do SMMP, João Palma.
João Palma disse que a adesão à greve geral obteve uma «votação maciça» favorável na assembleia-geral, em que participaram cerca de 250 associados de todo o país, tendo havido cinco votos contra a proposta da direcção e uma abstenção.
«Mais do que um direito de adesão à greve, é de um dever de cidadania que se trata», acrescentou então.
Segundo João Palma, a adesão à paralisação decretada pelas duas centrais sindicais visa «demonstrar aos decisores políticos deste país que os magistrados do Ministério Público, tal como outras grandes camadas da população portuguesa, não estão mais disponíveis para aceitar o esbanjamento dos recursos públicos e das finanças públicas».
Sol/Lusa