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Novo mapa judiciário definido até 31 de Julho

20 de Fevereiro, 2012
O novo mapa judiciário vai estar no terreno em 2013, mas as alterações a adoptar serão definidas até 31 de Julho deste ano, lê-se no despacho da ministra Justiça publicado hoje em Diário da República.

O novo mapa resultará de reuniões de um grupo de trabalho para «recolher um conjunto o mais alargado possível de opiniões e contributos», integrando o Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Conselho Superior do Ministério Público ou a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Neste grupo de trabalho, acrescenta o despacho, participarão ainda a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Câmara dos Solicitadores, o Sindicato dos Funcionários Judiciais, o Sindicato dos Oficiais de Justiça, a Comissão para a Eficácia das Execuções, o Conselho dos Oficiais de Justiça, entre outras estruturas.

Depois de concluída a auscultação pública, «através da realização de reuniões individuais» com estas entidades, o que deverá acontecer até 15 de Março, será preparado um «Anteprojecto de Organização Judiciária», a apresentar até 15 de Abril, corporizando as bases da nova estrutura judiciária.

O despacho da ministra Paula Teixeira da Cruz acrescenta que o projecto de alteração dos diplomas legais necessários será realizado até 31 de Julho de 2012, «os quais deverão ser submetidos, nos termos habituais, a consultas públicas».

«A execução no terreno da nova estrutura judiciária deverá ocorrer no ano de 2013», lê-se no despacho, em que a ministra recorda que esta reforma pretende a «promoção de melhorias no funcionamento do sistema judicial» e a «adopção de uma organização mais simples que, por essa via, seja também mais acessível ao cidadão».

A 10 de Fevereiro, Paula Teixeira da Cruz afirmou que a proposta do novo mapa judiciário entretanto conhecida está sujeita à «crítica construtiva» e admitiu que vai começar a reunir individualmente com os autarcas que contestam o encerramento de tribunais.

Sublinhou que em cima da mesa está apenas um «ensaio» sobre a reorganização do Mapa Judiciário, ainda aberto a contributos. «Está em debate público para que a decisão possa ser participada, debatida, estruturada. Quando se fazem ensaios eles são susceptíveis de serem melhorados. Estamos perfeitamente abertos à crítica construtiva», disse a ministra.

Um dos aspectos mais polémicos desta proposta é o encerramento de 47 tribunais por todo o país, perante as duras criticas dos vários autarcas.

Lusa/SOL




3 Comentários
silveira
20.02.2012 - 15:45
Se é para pôr os magistrados a trabalhar, vamos a isso!!!... É preciso decapitar este lobby, que continua a usufruir de benessses e privilégios, como se fosse uma classe superior!!!... Pensam eles que são!... foi-lhes incutida essa imagem ancestral no centro de estudos judiciários e, vai daí, julgam-se deuses!!!...
Diz o código de suas excelências que "os magistrados judiciais não podem ser responsabilizados pelas suas decisões"!!!... Costumam eles dizer que são "irresponsáveis"!... e dizem muito bem!!!...
josepereira
20.02.2012 - 15:36
Precisávamos de muitos Marinhos Pintos neste País. Aqueles "jornalistas" que tanto perseguiram o Sócrates não conhecem estas situações? É este o jornalismo "independente" que temos em Portugal. Quanto á senhora ser amante de um homem hoje não tem nada de novo, quantas não estão nesta situação? Há, já me esquecia, dantes eram amantes agora vivem com.. Tirou-se o sentido perjurativo porque não se quer assumir. Cantava o Tomé de Barros Queiroz:" rapariga tua vida, não a contes a ninguém; que uma amiga tem amigas, e outra amiga amigas tem". Não admira que se queira incobrir, é tipo da direita. Sá Carneiro foi amante até à morte de Krus Abecassiz, morreu junto dela, e quantas pessoas sabiam deste país? Quando o "Tal e Qual" publicou, na primeira página, esta relação, eu próprio comprei o jornal para ver a reacção das pessoas. Estava na praia e era ver aquelas senhoras de direita a perguntar se era verdade. Aconteceu até um individuo discutir com a mulher que era mentira. Mas a mulher retorquiu, mas como sabes que é mentira?
Portugalix
20.02.2012 - 14:18
A Ministra desmentiu que tivesse nomeado familiares para o seu gabinete. Aqui vai a resposta do Bastonário da Ordem dos Advogados.
No jobs for the boys, friends or relatives????
Mais um embuste para enganar os Portugueses.
NÃO É CUNHADO, É O IRMÃO DO AMANTE DA MINISTRA DA JUSTIÇA porra!
À ministra da Justiça
Publicado às 00.36

Depois de andar a acusar-me de lhe dirigir ataques pessoais, a sra. ministra da Justiça veio agora responder à denúncia que eu fiz de ter usado o cargo para favorecer o seu cunhado, Dr. João Correia. Diz ela que não tem cunhado nenhum e que isso até se pode demonstrar com uma certidão do registo civil. Já antes, com o mesmo fito, membros do seu gabinete haviam dito à imprensa que ela é divorciada.
Podia explicar as coisas recorrendo à explícita linguagem popular ou até à fria terminologia jurídica que têm termos bem rigorosos para caracterizar a situação. Vou faze-lo, porém, com a linguagem própria dos meus princípios e convicções sem deslizar para os terrenos eticamente movediços em que a sra. ministra se refugia.
A base moral da família não está no casamento, seja enquanto sacramento ministrado por um sacerdote, seja enquanto contrato jurídico homologado por um funcionário público. A base moral da família está na força dos sentimentos que unem os seus membros. Está na intensidade dos afectos recíprocos que levam duas pessoas a darem as mãos para procurarem juntas a felicidade; que levam duas pessoas a estabelecerem entre si um pacto de vida comum, ou seja, uma comunhão de propósitos existenciais através da qual, juntos, se realizam como seres humanos. Através dessa comunhão elas buscam em conjunto a felicidade, partilhando os momentos mais marcantes das suas vidas, nomeadamente, as adversidades, as tristezas, as alegrias, os triunfos, os fracassos, os prazeres e, naturalmente, a sexualidade.
O casamento, quando existe, agrega tudo isso numa síntese institucional que, muitas vezes, já nada tem a ver com sentimentos, mas tão só com meras conveniências sociais, morais, económicas ou políticas. Por isso, para mim, cunhados são os irmãos das pessoas que, por força de afectos recíprocos, partilham entre si, de forma duradoura, dimensões relevantes das suas vidas.
É um gesto primário de oportunismo invocar a ausência do casamento para dissimular uma relação afectiva em que se partilham dimensões fundamentais da existência, unicamente porque não se tem coragem para assumir as consequências políticas de opções que permitiram que essa relação pessoal se misturasse com o exercício de funções de estado, chegando, inclusivamente, ao ponto de influenciar decisões de grande relevância política.
Tal como o crime de violência doméstica pode ocorrer entre não casados também não é necessário o casamento para haver nepotismo. Basta utilizarmos os cargos públicos para favorecermos as pessoas com quem temos relações afectivas ou os seus familiares. Aliás, é, justamente, aí que o nepotismo e o compadrio são mais perniciosos, quer porque são mais intensos os afectos que o podem propiciar (diminuindo as resistências morais do autor), quer porque pode ser mais facilmente dissimulado do que no casamento, pois raramente essas relações são conhecidas do público.
Aqui chegados reitero todas as acusações de nepotismo e favorecimento de familiares que fiz à Sra. Ministra da Justiça. Mas acuso-a também de tentar esconder uma relação afectiva, unicamente porque não tem coragem de assumir as consequências políticas de decisões que favoreceram o seu cunhado, ou seja o irmão da pessoa com quem ela estabeleceu essa relação. Acuso publicamente a Sra. Ministra de tentar tapar o sol com a peneira, procurando dissimular uma situação de nepotismo com a invocação de inexistência de casamento, ou seja, refugiando-se nos estereótipos de uma moralidade retrógrada e decadente.
A sra. ministra da Justiça tem o dever republicano de explicar ao país por que é que nomeou o seu cunhado, dr. João Correia, para tarefas no seu ministério, bem como cerca de 15 pessoas mais, todas da confiança exclusiva dele, nomeadamente, amigos, antigos colaboradores e sócios da sua sociedade de advogados. Isso não é uma questão da vida pessoal da Sra. Ministra. É uma questão de estado.

Nota: Desorientada no labirinto das suas contradições, a sra. ministra da Justiça mandou o seu chefe de gabinete atacar-me publicamente, o que ele, obediente, logo fez, mas em termos, no mínimo, institucionalmente incorrectos. É óbvio que não respondo aos subalternos da sra. ministra, por muito que eles se ponham em bicos de pés.






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