A sociedade off-shore alegadamente utilizada por Manuel Godinho, principal arguido no processo 'Face Oculta', para ocultar a dimensão do seu património e escapar ao controlo das autoridades, foi constituída em 2002.
A informação foi avançada pelo inspector tributário Benjamim Monteiro, ouvido hoje como testemunha na 25.ª sessão do julgamento, que está a decorrer no Tribunal de Aveiro.
Segundo Benjamim Monteiro, a sociedade off-shore denominada ‘Summerline Investements Limited’ terá sido criada em «meados de 2002» e, em Novembro desse ano, «aparece como beneficiário Manuel Godinho, a esposa e filhos».
Questionado sobre a relação dessa sociedade com as empresas SCI e a O2, que pertencem ao sucateiro, a testemunha disse que havia uma «relação indirecta».
«A relação financeira com a SCI e a O2 acontece via Manuel J. Godinho Prediais, que era detida em 90 por cento pela off-shore», explicou.
Ainda segundo o inspector tributário, a Manuel J. Godinho Prediais tinha como objectivo a comercialização de imóveis, mas entre 2004 e 2008 só efectuou aquisições, havendo o registo na contabilidade de apenas uma venda.
«Como a empresa não tinha proveitos para fazer face àquelas aquisições, financiava-se externamente através da entrada maciça de dinheiro da SCI e O2», referiu, adiantando que, entre 2004 e 2008, a SCI «injectou» cerca de 8 milhões de euros na Manuel J. Godinho Prediais.
Por sua vez, acrescentou a testemunha, a SCI conseguia financiamento bancário dando como garantia os imóveis adquiridos.
Durante a sessão da manhã, o colectivo de juízes indeferiu a irregularidade arguida pela defesa de Armando Vara, co-arguido no processo, relativamente ao depoimento do inspector da Polícia Judiciária (PJ) Carlos Maciel.
«Consideramos que não houve depoimento indirecto», afirmou o juiz presidente Raul Cordeiro, mantendo a decisão tomada em idênticos requerimentos apresentados anteriormente pelos defensores, visando a anulação dos depoimentos dos inspectores da PJ.
No seu requerimento, Tiago Rodrigues Bastos, que defende o ex-ministro socialista Armando Vara, considerava «existir manifesta irregularidade processual num depoimento que não incidiu sobre um único facto percepcionado pela testemunha».
O inspector Carlos Maciel, que concluiu o seu depoimento na passada quinta-feira, familiarizou-se com o processo 'Face Oculta' em meados de Novembro de 2009, já depois da investigação no terreno, para analisar a prova recolhida.
«Não participou em nenhum acto de investigação e portanto não tinha conhecimento directo de nenhuma circunstância, de nenhum facto, de nada que dissesse respeito ao processo», disse, então, o advogado de Armando Vara, em declarações aos jornalistas.
O processo 'Face Oculta' está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.
Lusa / SOL